O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) apresenta, na próxima quinta-feira
(13), durante o seminário sobre os 10 anos de criação dos Juizados Especiais Federais
(JEFs),em Curitiba, o resultado de pesquisa feita em 231 JEFs de todo o país, a pedido do
Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). Um panorama
geral da pesquisa foi apresentado terça-feira (04) pelos pesquisadores do Ipea ao corregedorgeral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, ministro João Otávio de Noronha, a coordenadores dos JEFs e juízes federais que atuam nessas unidades.

De acordo com o estudo, o tempo médio de duração de um processo nos juizados Especiais
Federais (JEFs) é de 1 ano, 8 meses e 22 dias (631 dias), contados desde o protocolo inicial
até o arquivamento. No entanto, quando há recurso nos processos, pode haver uma diferença
de 480 dias a mais no tempo de processamento.

Além do tempo de processamento das ações, a pesquisa traçou um perfil dos atores que atuam
nos JEFs – autores, réus, juízes, servidores, advogados e procuradores -, e a percepção desses
atores sobre a prestação jurisdicional, mapeou a estrutura e forma de organização, os
mecanismos de acesso, as condições em que ocorre o funcionamento dos juizados em cidades
do interior e os impactos da informatização dos processos.

Um dado surpreendente apontado pelo Ipea foi que, embora os juizados tenham sido criados
para que o jurisdicionado acesse a Justiça sem precisar de advogado, mais de 85% dos
usuários dos JEFs são representados por advogados.

Mais surpreendente ainda, segundo Luseni Aquino, uma das coordenadoras da pesquisa, é que
a Defensoria Pública da União está presente em apenas 0,97% das causas, em geral somente
nas grandes cidades. O percentual de autores que ingressam sem advogado é de 12,2%. Esses
jurisdicionados, conforme apontaram os pesquisadores, em geral estão desinformados sobre o
funcionamento do JEF. “As pessoas não têm informação organizada e sistematizada sobre sua
vida laboral e contributiva e comparecem às audiências com uma postura muito passiva”,
observou Luseni Aquino.

Para o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, ministro João Otávio de
Noronha, o desafio é realizar uma boa gestão mesmo com escassez de recursos: “A pesquisa
vai nos indicar os pontos fortes e fracos e nos ajudar a ter uma visão de futuro. Devemos com
isso tirar o maior proveito possível dos recursos existentes para fazermos uma gestão
eficiente”, assinalou.

A pesquisa revelou ainda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é réu em 73% das
causas que tramitam nos JEFs, seguido pela Caixa Econômica Federal (CEF), que equivale a
15,5%. O maior número de causas, portanto, corresponde às demandas previdenciárias (mais
de 70%). A taxa de procedência dos pedidos contra o INSS, de 46% dos processos, em média,

foi considerada alta pelo estudo. Em relação a essa concentração de causas previdenciárias, o
ministro Noronha defendeu a necessidade de prévia demanda administrativa como condição
para o acesso aos JEFs, já que atualmente muitas pessoas os procuram sem antes sequer fazer
o pedido ao INSS. “O juiz não pode substituir a Administração”, salientou o ministro.

Fonte: CJF