Em reunião realizada hoje (07), no Centro nacional de Cultura da Justiça (CENAJUS), a Comissão Interinstitucional Pró Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba apresentou os relatos da reunião do secretário estadual de Meio Ambiente, Dalton macambira, com a ministra do Meio Ambiente e da visita de membros da Comissão a cidades do interior de São Paulo, para verificar as experiências do Comitê da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, realizada em janeiro.

De acordo com o diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão, a legislação exige, para criação dos Comitês de Bacia, o apoio de dois terços dos Estados e de 40% dos municípios banhados pela bacia hidrográfica.

“O Piauí está articulado, por meio de diversas instituições, para a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, que será o responsável por deliberar sobre a gestão dos recursos hídricos do Parnaíba, o maior patrimônio natural dos estados do Piauí, Ceará e Maranhão. Nosso próximo passo é mobilizar o Ceará e o Maranhão e articular as ações do poder público e da sociedade civil, por meio dos movimentos sociais, religiosos e de nossa força política, para que o Governo Federal compreenda a importância do nosso pleito para o desenvolvimento não apenas dos três estados que fazem parte da bacia do Parnaíba, mas de todo o país”, destacou o juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão.

Em visita à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e à Agência Nacional das Águas (ANA), o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos, Dalton Macambira, protocolou pedido de apoio técnico, político e financeiro para criação do Comitê.

“O Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional das Águas já receberam o nosso pedido de apoio e conheceram o protocolo de interesse da sociedade civil piauiense e dos órgãos governamentais do Estado para a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Iniciaremos agora, de forma conjunta, a elaboração da minuta do Diagnóstico da Bacia Hidrográfica do Parnaíba, consoante Resolução Nº 5 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, baseada no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e no Plano de Desenvolvimento do Parnaíba (PLANAP), confeccionados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Piauí (SEMAR) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF)”, comentou o secretário Dalton Macambira.

Comitê da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

No mês de janeiro, membros da Comissão Interinstitucional Pró Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba realizaram visita técnica a cidades do interior de São Paulo para conhecer as experiências de gestão de recursos hídricos do Comitê da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

“Foi muito interessante perceber como as cidades de São Paulo estão organizadas não apenas para a gestão da água, mas para todas as questões de gestão socioambiental. É essa organização e a articulação entre o poder público e a sociedade que permite que, numa região com escassez de água, haja não apenas abastecimento de qualidade, mas uma gestão adequada para melhorar as condições de vida da população e reduzir os impactos ambientais causados pelo desenvolvimento. No Piauí, por termos um lençol freático muito rico, nossa consciência para a gestão dos recursos hídricos está apenas despertando, e é importantíssimo que avancemos e nos articulemos de forma a proteger e preservar nossos patrimônios naturais. O Piauí vive um momento de forte atuação de forças econômicas e é preciso chamar essas grandes empresas para, junto com o poder público e a sociedade, organizar a gestão dos nossos recursos hídricos e desenvolver boas práticas de gestão socioambiental, de forma a promover o desenvolvimento com o controle dos impactos dessas forças econômicas”, ressaltou o juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão.

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