Com a palestra “Direitos Fundamentais e a Liberdade do Legislador Infraconstitucional”, ministrada pelo professor doutor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Fernando Ferreira dos Santos, encerrou ontem, o I Ciclo de Estudo da 1ª Relatoria da Turma Recursal da Seção Judiciária do Piauí (SJPI). 

O Ciclo de Estudo capacitou as servidoras e os servidores com fundamentação teórico-prática, especialmente nas ações relacionadas ao Direito Previdenciário, visando promover o aprimoramento do trabalho e a mudança organizacional, de modo a contribuir para a missão da Justiça Federal. 

O ciclo segue a Resolução n. 782/2022 – CJF que institui o Plano Nacional de Capacitação dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus – PNC. Com início em abril deste ano, o Ciclo, coordenado e ministrado pelo juiz federal titular da 1ª Relatoria, Lucas Rosendo Máximo de Araújo, aconteceu de forma mensal, com participação das servidoras e dos servidores do Gabinete da 1ª Relatoria da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais.