Representantes da Delegacia da Receita Federal no Piauí e da Procuradoria da Fazenda
Nacional estiveram reunidos hoje (15) com magistrados, diretores de secretaria e servidores
da Justiça Federal no Piauí discutindo os procedimentos de acompanhamento e fiscalização de
municípios piauienses.

Durante a explanação, os representantes da Receita Federal discorreram sobre cobrança,
parcelamento de débitos, fiscalização dos municípios por meio de acompanhamento especial
da arrecadação, cruzamento de informações com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí
(TCE-PI) e, também, sobre o trabalho que vem sendo feito para fornecer aos municípios uma
melhor educação fiscal, apoio técnico e atendimento preferencial, a fim de orientá-los na sua
administração.

A reunião tratou principalmente das diferenças entre bloqueio e retenção do Fundo de
Participação dos Municípios e das razões pelas quais a Receita efetua esses procedimentos,
que são objeto de ações judiciais intentadas por diversos municípios piauienses.

“Encontros como esse aproximam as instituições e esclarecem dúvidas que surgem na
prestação jurisdicional”, destacou o diretor do Foro em exercício, juiz federal Marcelo
Carvalho Cavalcante de Oliveira.