Os 53 anos de restauração da Justiça Federal no Piauí (JFPI), completados no último dia 29, foram celebrados na manhã de hoje (31), em solenidade virtual, pela plataforma Microsoft Teams, ocasião na qual também forem entregues, simbolicamente, os Selos Estratégia em Ação às Varas Federais e às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Piauí, contempladas nos anos de 2020 e 2021.

A solenidade contou com a valorosa presença do desembargador federal aposentado, Alberto José Tavares Vieira da Silva, primeiro presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, e que atuou na Seção Judiciária do Piauí, durante anos, substituindo o fundador da Justiça Federal no Piauí, juiz federal Salmon de Noronha Lustosa Nogueira, nas suas férias. Para o magistrado aposentado, a SJPI é o lugar onde trabalhou do qual guarda as melhores recordações, em “razão não apenas da eficiência funcional, mas, sobretudo, da solidariedade humana, do clima familiar e da bondade que existia entre os funcionários”. Segundo ele, a Seção Judiciária do Piauí é modelar: “Por ela passaram grandes homens que contribuíram para a formação do nosso Tribunal”, afirmou.

O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, pioneiro na criação dos Juizados Especiais Federais no Piauí, relembrou grandes feitos da Justiça Federal no Piauí, como decisões judiciais nas quais prevaleceram a soberania da comunidade; ações relacionadas à atuação do Círculo de Conciliação em Políticas Públicas; a criação pioneira da Casa de Justiça e Cidadania, dentre outras. “Sou muito feliz e orgulhoso por ter participado da Seção Judiciária do Piauí”, garantiu.

Decano da Seção Judiciária do Piauí, o juiz federal Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho defende que a Justiça Federal é a guardiã das promessas que constam na Carta Magna, de modo a construir ou a reconstruir a nação almejada, dentro da diversidade que irmana todos os brasileiros. Para ele, o trabalho dos magistrados para alcançar esse intento não seria possível sem a parceria com os servidores, que “são os nossos sustentáculos nessa peleja”. O magistrado encerrou sua fala citando o poeta maranhense Ferreira Gullar: “Traduzir uma parte na outra parte — que é uma questão de vida ou morte — será arte?”.

Em sua fala, o presidente da Associação dos Juízes Federais no Piauí (AJUFEPI), juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto destacou os motivos pelos quais cada servidor da Justiça Federal deve atuar – “temos competências extremamente sensíveis previstas na CF: os crimes de colarinho branco, que tiram da mesa o alimento necessário para as pessoas mais necessitadas; os crimes contra a Administração Pública, tão nefastos em tempos de pandemia; os direitos de grupos vulneráveis, como os indígenas; os crimes relacionados a direitos humanos previstos em tratados internacionais; os crimes ambientais; os crimes relacionados à condição análoga à de escravo.” – de modo a garantir o Estado de Direito.

Selo Estratégia em Ação

Com o intuito de reconhecer Varas Federais, Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais que investem na excelência do cumprimento das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o “Selo Estratégia em Ação”, instituído por meio da Portaria Presi 348/2016, objetiva estimular o conhecimento, a gestão e promover a transparência da gestão judiciária do primeiro grau da Justiça Federal.

Dividido nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze, o Selo contribui principalmente para o aprimoramento da prestação jurisdicional nas seccionais que compõem o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No Piauí, em 2020, conquistaram o Selo Diamante: a 8ª Vara Federal; a Vara Única da Subseção Judiciária de Corrente; e a Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato. Na categoria Ouro, foram premiadas 1ª Vara Federal; a 1ª, a 2ª e a 3ª Relatorias da 1ª Turma Recursal; e a 1ª e 3ª Relatorias da 2ª Turma Recursal. O Selo Prata foi conquistado pela 5ª Vara Federal. Com o Selo Bronze, foram contempladas: a 4ª Vara Federal e a Vara Única da Subseção Judiciária de Floriano.

No ano de 2021, a Vara Única de São Raimundo Nonato conquistou o Selo Diamante. Com o Selo Ouro, foram agraciadas a Vara Única da Subseção Judiciária de Picos; a 1ª, a 2ª e a 3ª Relatorias da 1ª Turma Recursal; e a 2ª e a 3ª Relatorias da 2ª Turma Recursal. E, com o Selo Prata, a 3ª e a 5ª Varas Federais.

A Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato tem se classificado com o Selo Diamante desde a instituição do Estratégia em Ação, em 2016. Representando as unidades da Justiça Federal no Piauí contempladas com o Selo Estratégia em Ação nos anos de 2020 e 2021, o juiz federal Rodrigo Britto Pereira Lima, diretor da referida Vara Única destacou, em seu discurso, que “Apenas duas unidades judiciais dentre 369 conseguiram o Selo Diamante em todas as cinco edições do Selo Estratégia em Ação, e uma é São Raimundo Nonato. O que isso significa? Aos meus olhos, que para se encontrar o mérito de tantas conquistas não se pode procurar apenas em Dr. Pablo [juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, ex-diretor da Vara Única de São Raimundo Nonato] ou em Ilton [diretor da Secretaria da Vara Única, Ilton Vieira Leão], mas nos servidores, oficiais de justiça e terceirizados que efetivamente fazem minutas de despachos, decisões, sentenças, digitalizam processos, entregam as citações e intimações, dentre várias outras funções.”

Em sua fala, o magistrado homenageou todos os integrantes da equipe que compõe a Subseção da Vara Única de São Raimundo Nonato pelo resultado positivo. Confira a íntegra do discurso do juiz federal Rodrigo Britto Pereira Lima.

Discurso do Diretor do Foro da SJPI

Em seu discurso em comemoração aos 53 anos de reinstalação da Justiça Federal do Piauí, o diretor do Foro da Seção Judiciária, juiz federal Nazareno César Moreira Rêis, faz um percurso histórico e destaca: “O certo é que estamos hoje, 53 anos depois, celebrando a reinstalação dessa instituição notável aqui no Piauí; que a todos nós atraiu pela beleza das ideias que a sustentam. O sonho de um país em que a lei valha de forma igual para todos; em que a Justiça assente-se sobre a razão e o estudo; em que o cidadão possa ter segurança e certeza quanto à sua integridade física, moral e patrimonial — tudo isso que está na base mesmo do Estado de Direito, é o sonho que anima a Justiça Federal desde sempre.” Leia a íntegra do discurso do diretor do Foro, clicando aqui.