O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em sessão ordinária da Corte Especial Administrativa, realizada no último 23 de agosto, aprovou a proposta de deslocamento de uma Turma Recursal do Acre para o Estado do Piauí. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora do processo, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região.

A decisão foi tomada com base na Resolução CNJ nº 184/2013, que autoriza a transferência de órgãos jurisdicionais de lugares com pouca para os de muita movimentação processual.

A Turma Recursal do Piauí é a que recebe o maior número de recursos em toda a 1ª Região, enquanto a do Acre é a que apresenta a menor demanda.

A instalação de uma nova Turma Recursal no Piauí representa, além de uma melhor distribuição de trabalho para servidores e magistrados, um relevante avanço econômico para o Estado, para os advogados e para os jurisdicionados, especialmente em tempos de crise, já que a expectativa é que se duplique a quantidade de benefícios previdenciários no Piauí. Dinheiro novo para uma economia em crise.

O vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, que é piauiense, afirmou, em tom emocionado, durante a sessão, que foi um dia memorável em que o Tribunal fez um resgate de uma dívida histórica com o Piauí.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região