Teresina, 04 de dezembro de 2012
Articular os estados do Piauí, Ceará e Maranhão visando garantir maior rapidez na formação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, que será o responsável por deliberar sobre a gestão dos recursos hídricos do Parnaíba. Foi com esse objetivo que iniciou hoje (04) o Seminário Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba-CBH, no auditório da Justiça Federal no Piauí.
A atividade, proposta pela Comissão Interinstitucional Pró Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, formada por diversas instituições piauienses, prossegue até amanhã (05) ao meio-dia, quando será constituída a comissão paritária Pró Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba.
“A constituição da comissão paritária é um passo importantíssimo para a instalação do Comitê, já que possui membros das instituições governamentais e representantes dos usuários de águas dos três Estados banhados pelo Parnaíba. A previsão é que, a partir desse seminário, entre oito e doze meses o Comitê tenha seu decreto de fundação aprovado pela presidente Dilma Rousseff”, declarou Vicente Andreu, presidente da Agência Nacional de Águas (ANA).
Durante a palestra de abertura do Seminário Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba-CBH, o presidente da ANA falou sobre a instituição e os desafios na gestão das águas em todo o país.
“A ANA apoia e capacita os Comitês de Bacia para o enfrentamento dos desafios na gestão dos recursos hídricos. É importante entender que a legislação brasileira delega aos Comitês a gestão das águas, um bem federal. Assim, os próprios interessados cuidam de seus recursos e definem ações prioritárias. É importante também que o Comitê, após constituído, tenha existência prática, vez que ele é o responsável por articular as atividades de toda a Bacia. O Comitê não é uma instituição pública, não possui orçamento próprio. Sua tarefa é fazer um diagnóstico de toda a Bacia, apresentando seus problemas e apontando soluções. Tais soluções devem ser vistas como prioritárias pelo poder público, que é o responsável, por exemplo, por diminuir a poluição gerada pelos esgotos jogados nos rios. Dessa forma, o Comitê de Bacia Hidrográfica estará em constante diálogo com os poderes públicos municipal, estadual e federal e com a sociedade civil a fim de garantir a utilização correta dos recursos hídricos, evitando desperdícios e favorecendo o desenvolvimento sustentável”, ressaltou Vicente Andreu.
Na tarde de hoje (04), os participantes do Seminário se reunirão por segmento (sociedade civil, usuários de água e poder público) para discutir a importância dos Comitês de Bacia em seu âmbito de atuação.
Amanhã (05), cada segmento se reunirá para a escolha dos seus representantes e haverá a plenária final para a Composição Paritária da Comissão Pró Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.
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