Nesta sexta-feira (30), a Justiça Federal no Piauí, em parceria com a Universidade
Corporativa da Justiça Federal e a rede CENAJUS, realizou mais uma edição da Sexta
Jurídica, que teve como tema Violência Doméstica Contra a Mulher e Estado Democrático de
Direito.

Segundo a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, que coordenou os debates,
a defesa dos direitos da mulher é uma tarefa de toda a sociedade. “A defesa dos direitos da
mulher não é de competência da Justiça Federal, no entanto, são necessários debates que
envolvam o tema, pois proteger as mulheres é um dever de toda a sociedade”, comentou a
magistrada.

A professora da Universidade Federal do Piauí, Maria Sueli Rodrigues de Sousa, que
desenvolve uma pesquisa sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, destacou que o
importante, além da aplicação desta lei, são as discussões produzidas sobre violência contra a
mulher.

“A defesa dos direitos das mulheres está vinculada a todo o Estado Democrático de Direito, e
não somente à mulher. A aplicação da Lei Maria da Penha é imprescindível à sociedade, na
legitimação do ordenamento jurídico”, ratificou a professora.

De acordo com Maria Sueli Rodrigues de Sousa, a Lei Maria da Penha veio ratificar direitos
já existentes na Constituição Brasileira, sendo o Poder Executivo essencial na promoção de
políticas públicas que garantam a proteção dos direitos das mulheres.

A Sexta Jurídica possui patrocínio da Caixa Econômica Federal e apoio da Associação dos
Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e do Tribunal de Justiça do Piauí e tem o objetivo de
promover a aproximação da Justiça Federal no Piauí com a sociedade piauiense, através do
fomento ao debate no seio da comunidade jurídica (desembargadores federais, magistrados,
membros do Ministério Público, advogados, estudantes de Direito e servidores da Instituição),
acerca dos diversos temas atinentes à área de competência do Poder Judiciário, em especial à
Justiça Federal, à cidadania e à ciência do Direito.