Ocorreu na manhã de hoje (26), no auditório Salmon Lustosa, da Seção Judiciária do Piauí, à avenida Miguel Rosa, a 18ª Sexta Jurídica com o tema Os Litígios Relacionados à Saúde e A Garantia dos Direitos Fundamentais.A mesa de honra do evento foi presidida pela juíza federal substituta Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes.
A Sexta Jurídica contou com palestras do juiz federal do Rio de Janeiro, com jurisdição em matéria de Direito Público, mestre e doutor em Direito, coordenador do Comitê Executivo do Conselho Nacional de Justiça para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde no Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Perlingeiro;e da defensora pública, titular do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Estado do Piauí e membro do Comitê Executivo Estadual de Monitoramento das Demandas Judiciais para a Saúde no Piauí, Ana Patrícia Paes Landim Salha;
A Sexta Jurídica tem como objetivo promover a aproximação da Justiça Federal no Piauí com a sociedade piauiense, através do fomento ao debate no seio da comunidade jurídica (desembargadores federais, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, estudantes de Direito e servidores da Instituição), acerca dos diversos temas atinentes à área de competência do Poder Judiciário, em especial à Justiça Federal, à cidadania e a ciência do Direito.
A discussão sobre os litígios relacionados à saúde e a garantia dos direitos fundamentais do cidadão é bastante atual e movimenta diversos segmentos da sociedade tendo, inclusive, motivado a criação do Comitê Executivo Estadual de Monitoramento das Demandas Judiciais para a Saúde no Piauí.
Segundo Ana Patrícia, a Sexta Jurídica ocorrida na Seção Judiciária do Piauí teve grande relevância para as discussões acerca do tema apresentado. A palestra proferida por Ana Patrícia teve como título “Direito à Saúde: Desafios para sua Implementação e para a sua Efetivação”. A defensora ressaltou ainda, a participação do público durante o evento.
“As pessoas aqui presentes demonstraram grande interesse sobre o tema e fizeram perguntas muito pertinentes, o que só agrega ainda mais valor aos questionamentos aqui discutidos e nos mostra o interesse do público em assuntos como, por exemplo, os Litígios relacionados à Saúde”, afirmou a defensora.
Ricardo Perlingeiro abordou em sua apresentação temas como Orçamento público; políticas públicas como garantias e sua relação com a reserva do possível; a judicialização da saúde em face da reserva do possível e a Lei 12.401/2011. O magistrado teceu considerações positivas a cerca do evento e da relevância e necessidade do debate pelo tema escolhido.
A Sexta Jurídica é uma realização da Justiça Federal no Piauí, em parceria com a rede CENAJUS e a Universidade Corporativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (UniCorp – TRF1). O evento possui patrocínio da Caixa Econômica Federal e apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
Teresina, 26 de abril de 2013
Justiça Federal de 1º Grau no Piauí
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