Teresina, 17 de outubro de 2012

UniCorp realiza curso sobre averbação de tempo de serviço A Universidade Corporativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (UniCorp) realiza, até amanhã (18), inscrições para o curso Averbação de Tempo de Serviço e Licenças/Afastamentos. Os servidores devem manifestar interesse até o meio-dia de amanhã (18) para a Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Avaliação (SEDER-PI) através do e-mail seder-pi@trf1.jus.br .

O curso será realizado nos dias 22 e 23 de outubro, das 8h30 às 12h, na modalidade presencial para o TRF1 e transmitido por videoconferência às Seccionais. Na Seção Judiciária do Piauí, os inscritos assistirão ao curso na Sala de Treinamento, 2º andar do edifício sede da SJPI.

As aulas serão ministradas pelo professor Inácio Magalhães Filho, doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal. A capacitação tem como público-alvo servidores da SECRE, ASJUR, SECOI e áreas correlatas nas Seções Judiciárias e possui carga horária total de oito horas/aula.

A lista de presença estará disponível para assinatura até 15 minutos após o horário de início do curso. A UniCorp ressalta que, segundo a IN 13-02 – Programa de Capacitação, o servidor que desistir de participar de evento, sem a devida justificativa junto à área de Desenvolvimento de Recursos Humanos ou sem a apresentação de atestado médico homologado, terá vedada a participação em outro evento durante o transcorrer de um ano da interrupção.

Confira o conteúdo programático do curso Averbação de Tempo de Serviço e

Licenças/Afastamentos:

1. TEMPO DE SERVIÇO:

1.1. Apuração dos dias;

1.2. Efetivo exercício;

1.3. Disponibilidade;

1.4. Contagem acumulada;

1.5. Contagem recíproca;

1.6. Quebra de vínculo;

1.7. Tempo ponderado e os Mandados de Injunção;

1.8. Contrato temporário; Teresina, 17 de outubro de 2012

1.9. Tempo de empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias

federais, estaduais e municipais;

1.10. Aluno aprendiz;

1.11. Tempo rural;

1.12. Estagiário;

1.13. Militar e tiro de guerra;

1.14. Renúncia de aposentadoria;

1.15. Plano de Desligamento Voluntário – PDV;

1.16. Efeitos financeiros.

2. LICENÇAS:

2.1. Para tratamento da própria saúde;

2.2. Auxílio-doença;

2.3. Doença em pessoa da família;

2.4. Afastamento de cônjuge ou companheiro;

2.5. Serviço militar;

2.6. Atividade política;

2.7. Capacitação;

2.8. Interesse particular;

2.9. Mandato classista.

3. AFASTAMENTOS:

3.1. Servir a outro órgão ou entidade;

3.2. Exercício de mandato eletivo;

3.3. Estudo ou missão no exterior;

3.4. Participação em programa de pós-graduação. Teresina, 17 de outubro de 2012

4. PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA:

4.1. Dos atos administrativos de averbação de tempo de serviço;

4.2. Dos atos de aposentadoria, reforma e pensão;

4.3. Fiscalização da legalidade dos atos administrativos;

4.4. Prazo inicial de contagem;

4.5. Definição de efeitos patrimoniais;

4.6. Prescrição nos Controles Interno e Externo da Administração Pública;

4.7. Suspenção e interrupção.

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