Uma das novidades, nesta edição, é que os enunciados enviados serão objeto de cotejo prévio com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Com esse novo dispositivo, tenta-se evitar a superposição temática dos enunciados e também a contradição entre o enunciado e a jurisprudência do STJ”, explica Rodrigues Jr., membro da Advocacia-Geral da União e professor adjunto de Direito Civil na Universidade Federal Fluminense.
O Regimento Interno prevê que, no ano subsequente à realização da VI Jornada de Direito Civil, o CEJ/CJF - junto a entidades interessadas -, promoverá eventos para discussão e divulgação dos enunciados. “O objetivo desses eventos é divulgar o produto intelectual das jornadas, por meio de palestras e seminários”, esclarece Rodrigues Jr.
As propostas de enunciado incompatíveis com verbete aprovado em jornada anterior deverão ser objeto de destaque pelo relator da comissão de trabalho, submetidas ao parecer prévio de três membros da comissão, e votadas em separado. Rodrigues Jr. acentua que estes casos devem ser tratados como hipóteses excepcionais e que o objetivo central das jornadas é a formulação de enunciados sobre temas ainda não discutidos.
Rodrigues Jr. acrescenta que, desta vez, as comissões de trabalho deverão elaborar atas das suas sessões, nas quais se registrarão os aspectos mais importantes dos trabalhos. Os enunciados aprovados, juntamente com as exposições de motivos e a relação dos participantes, constarão dessas atas. A votação e os debates serão limitados apenas aos participantes inscritos, que poderão votar na Comissão à qual estejam vinculados.
A VI Jornada de Direito Civil, assim como as jornadas anteriores, têm como coordenador científico o ministro aposentado do STJ, Ruy Rosado de Aguiar Jr. As comissões de trabalho terão os seguintes coordenadores científicos:
Grupo I – Parte Geral – desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira;
Grupo II – Responsabilidade Civil – ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino;
Grupo III – Obrigações – professor Paulo Roque Khouri;
Grupo IV – Contratos - professora Ana de Oliveira Frazão;
Grupo V – Coisas – professor Gustavo José Mendes Tepedino;
Grupo VI – Família e Sucessões – professor Otavio Luiz Rodrigues Júnior.
Já no dia 7 de fevereiro, o ministro Ruy Rosado e os membros das comissões se reúnem sob a Presidência do ministro João Otávio de Noronha, na sede do CJF, em Brasília, onde também será realizada a VI jornada, para discutirem os preparativos do evento.
Palestras públicas
Até 24 de fevereiro estão abertas as inscrições, gratuitas, para as palestras públicas da VI Jornada. As inscrições podem ser efetuadas no site www.cjf.jus.br, item “Serviços” – “Cursos e eventos”.
As palestras públicas da VI Jornada serão proferidas pelo professor Paulo Mota Pinto, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, sobre o tema “Resolução e indenização em caso de não cumprimento do contrato” e por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em painel que promoverá a discussão sobre a jurisprudência do STJ, por temas.
As jornadas reúnem os grandes nomes do Direito Civil e promovem uma reflexão aprofundada sobre os temas postos em discussão, resultando na aprovação de enunciados que sintetizam a interpretação consensual de dispositivos do Código Civil. Por sua importância, os enunciados costumam ser fonte de referência dos principais repositórios de jurisprudência e doutrina do país em matéria civil.
Fonte: CJF
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