No último dia 5, segunda-feira, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 completou 32 anos. Para celebrar a data, a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí promoveu mais um Ciclo de Aprimoramento para magistrados, servidores, prestadores de serviço, estagiários e conciliadores da Seção Judiciária do Piauí, extensivo também a membros da comunidade, com a videoconferência “Defesa do Regime Democrático na Constituição Cidadã”, ministrada pelo Procurador da República Patrício Noé da Fonseca.

Procurador da República Patrício Noé da Fonseca

O juiz federal Geraldo Magela e Silva Meneses, titular da 7ª Vara Federal, abriu os trabalhos, momento em que agradeceu o apoio da direção do Foro e da Fundação Carnaúba, e em que apresentou o palestrante como profundo conhecedor da Lei Fundamental brasileira, e não apenas de sua literalidade, e como “diligente operador técnico do Direito, como intérprete e aplicador das normas constitucionais”, acentuou.

O magistrado citou o jurista Pontes de Miranda, seu patrono intelectual, ao ler o prólogo da obra "Comentários à Constituição de 1967", tomo I,: "Quando alguma Constituição ou alguma lei entra em vigor, o que mais importa do que feri-la é interpretá-la conforme os princípios da civilização em que ela se tem de inserir e de ser aplicada.”

Em sua explanação, o Procurador da República Patrício Noé da Fonseca, que já atuou como Procurador Regional Eleitoral no Piauí, tratou dos aspectos históricos e filosóficos que permearam a construção da Carta Magna vigente e destacou os mecanismos que vigoram para garantir a permanência e a integridade da Constituição, pois, segundo ele, “não é apenas o processo constitucional que assegura a supremacia e a vigência da Constituição, mas também a estruturação de órgãos específicos [como a Justiça Federal e o Ministério Público] destinados a fazer face a situações emergenciais, a situações de calamidade pública nas quais a ordem constitucional seja colocada em risco”.

Após a sua explanação, houve intervenção dos participantes, os quais fizeram questionamentos ao conferencista acerca do tema em debate. Durante o evento foram apresentados dois documentários, o primeiro sobre a história do Direito Constitucional Brasileiro e o segundo especificamente acerca da instalação da Constituição Federal.

A videoconferência foi prestigiada por participantes de várias partes do País, como o servidor Alírio César Almeida Gomes, da Seção Judiciária de Minas Gerais, que participou de Belo Horizonte; o Procurador Federal José Júlio Gadelha, que se encontrava na cidade de Morada Nova, no sertão do Ceará; além de dezenas de outros magistrados, servidores e acadêmicos de Direito de todo o Brasil.

A Fundação Carnaúba, que ajudou na divulgação do evento, distribuiu brindes alusivos à data celebrada, e esteve representada pela arquiteta Catarina Newman.

Os participantes receberão certificados expedidos pela Universidade Corporativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.