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Órgão
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Norma
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Observações
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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Resolução Presi n. 16, de 1º de abril de 2022 - Altera a Resolução Presi 35/2021, que consolida as medidas de prevenção e redução dos riscos de disseminação do contágio pelo coronavírus, implementadas na Justiça Federal da 1ª Região e estabelece a etapa avançada - 2 de retorno às atividades presenciais.
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Portaria Presi n. 93, de 25 de fevereiro de 2022 - Prorroga prazo da Portaria Presi 45/2022 e autoriza, no período de 7 de março a 31 de marco de 2022, o avanço do Tribunal e da Seção Judiciária do Distrito Federal à etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais.
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Resolução Presi n. 2, de 26 de janeiro de 2022 - Altera a Resolução Presi 35/2021, que consolida as medidas de prevenção e redução dos riscos de disseminação do contágio pelo coronavírus, causador da covid-19, implementadas na Justiça Federal da 1ª Região.
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Portaria Presi n. 45, de 26 de janeiro de 2022 - Autoriza, no período de 26 de janeiro a 1º de março de 2022, o retorno do Tribunal e da Seção Judiciária do Distrito Federal à etapa de transição de restabelecimento das atividades presenciais.
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Portaria Presi n. 327, de 1 de outubro de 2021 - Altera o Anexo da Resolução Presi 35/2021, que consolida as medidas de prevenção e redução dos riscos de disseminação do contágio pelo coronavírus, causador da covid-19, implementadas na Justiça Federal da 1ª Região.
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Resolução Presi n. 21, de 31 de maio de 2021 - Altera a Resolução Presi 10468182/2020 para instituir, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, etapa de transição e estabelece novos enquadramentos para o Tribunal, seções e subseções judiciárias.
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Resolução Presi n. 15, de 3/05/2021 - Amplia até dia 31 de maio de 2021 o prazo final da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais, previsto na Resolução Presi 10468182, de 29 de junho de 2020, com a redação da Resolução Presi 11 e mantém unidades em regime de plantão extraordinário.
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Resolução Presi n. 11, de 30/03/2021 - Amplia até dia 30 de abril de 2021 o prazo final da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais, previsto na Resolução Presi 10468182, de 29 de junho de 2020, com as alterações posteriores.
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Portaria Presi 103/2021, de 15/03/2021 - Autoriza, no período de 15 a 30 de março de 2021, o retorno ao regime de plantão extraordinário, com suspensão da etapa preliminar de
restabelecimento das atividades presenciais e dos prazos processuais dos autos que tramitam em meio físico no Tribunal e na Seção Judiciária do Distrito Federal.
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Portaria Presi n. 11380467, de 2 de outubro de 2020 - Autoriza o reembolso de valor gasto com aquisição direta de máscaras faciais de uso não profissional por magistrados, servidores e estagiários no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e dá outras providências.
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Resolução Presi n. 11343325, de 29 de setembro de 2020 - Estabelece a forma de atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e das partes no exercício do seu Jus Postulandi (art. 103 do NCPC), no período da pandemia da Covid-19.
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Resolução Presi n. 11315077, de 29 de setembro de 2020 - Amplia até dia 4 de outubro de 2020 o prazo de prorrogação previsto no art. 1º da Resolução Presi 10468182/2020, que estabelece, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
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Resolução Presi 11196485, de 14 de setembro de 2020 - Autoriza a antecipação da fase preliminar de restabelecimento das atividades presenciais e retomada dos prazos nos processos físicos que tramitam meio físico na Seção Judiciária do Amapá e nas subseções judiciárias vinculadas.
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Portaria Presi 11103593, de 04 de setembro de 2020 - Libera, temporária e excepcionalmente, na retomada dos prazos processuais de autos físicos, o uso do Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da 1ª Região – e-Proc, para peticionamento em processos que tramitam em meio físico, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região.
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Resolução Presi 11132574, de 04 de setembro de 2020 - Autoriza a antecipação da fase preliminar de restabelecimento das atividades presenciais e retomada dos prazos nos processos físicos que tramitam meio físico na Seção Judiciária do Pará. de 04 de setembro de 2020.
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Resolução Presi 11007391, de 26 de agosto de 2020 - Amplia até dia 29 de setembro de 2020 os prazos de prorrogação previstos nos arts. 1º e 3º da Resolução Presi 10468182, de 29 de junho de 2020, que estabelece, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
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Altera:
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Resolução Consolidada - Presi 10468182/2020 - Estabelece, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (causador da Covid-19) e dá outras providências.
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Alterado por:
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Resolução Presi – 10714057 de 29/07/2020 - Amplia até dia 31 de agosto de 2020 os prazos de prorrogação previstos nos arts. 1o e 3o da Resolução Presi - 10468182 de 29/06/2020, que estabelece, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
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Resolução Presi 10714057, de 28 de julho de 2020 - Amplia até dia 31 de agosto de 2020 os prazos de prorrogação previstos nos arts. 1º e 3º da Resolução Presi 10468182, de 29 de junho de 2020, que estabelece, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
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Resolução Presi - 10468182 de 29/06/2020 - Estabelece, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região,¿medidas para a retomada gradual dos serviços¿presenciais,¿observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo¿coronavírus¿(causador da Covid-19) e dá outras providências.¿.
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Amplia até dia 2 de agosto de 2020 o prazo de prorrogação previsto no art. 1º da ¿ Resolução Presi 10383341, de 10 de junho de 2020 e estabelece medidas¿para a retomada dos serviços jurisdicionais e administrativos presenciais no âmbito¿da Justiça Federal da 1ª Região (Tribunal,¿ seções¿e subseções judiciárias¿vinculadas). |
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Prorroga por prazo indeterminado as medidas de prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio pelo Corononavírus - Covid-19, incluindo o regime de trabalho remoto, regulamentadas pelas Resoluções Presi 9985909, e 10164462, mantendo todos os afastamentos preventivos já autorizados para que continuem produzindo efeito no caso de permanecerem inalteradas as condições que os ensejaram.
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Resolução Presi – 10164462, de 28/04/2020 - Prorroga, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, em parte, o regime de Plantão Extraordinário, instituído pela Resolução Presi 9985909, modifica regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
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Prorroga para o dia 15/05/2020 o prazo de vigência da Resolução Presi 998590; são retomados os prazos dos processos que tramitam em meio eletrônico a partir de 04/05/2020, vedada a designação de atos presenciais; permanecem suspensos os prazos dos processos físicos.
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Portaria Presi – 10010993, de 24/03/2020 - Regulamenta o peticionamento no plantão ordinário e durante o regime de plantão extraordinário no âmbito da 1 a Região, de que trata a Resolução Presi 9985909/2020.
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Provimento Coger 10011969, de 24/03/2020 - Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo e acordos de não persecução prioritariamente à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19.
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Resolução Presi 9985909, de 20/03/2020 - Dispõe, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, sobre o regime de Plantão Extraordinário, e amplia medidas temporárias de prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio pelo Corononavírus - Covid-19.
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Complementa as medidas temporárias da Resolução Presi 9953729.
São suspensos os prazos dos processos físicos e eletrônicos, até o dia 30 de abril de 2020.
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Resolução Presi 9953729, de 17/03/2020 - Estabelece medidas temporárias de prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, causador da COVID-19, na Justiça Federal da 1ª Região.
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Portaria Presi 9927666, de 13/03/2020 - Estabelece medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos riscos de disseminação¿do coronavírus, causador da COVID-19, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Revogada pela
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
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Resolução CNJ 322, de 01/06/2020 - Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
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Resolução CNJ 318, DE 07/05/2020 - Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.
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Prorroga até 31/05/2020 os prazos de vigência das Resoluções nº 313 e nº 314.
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Resolução CNJ 317, de 30/04/2020 - Dispõe sobre a realização de perícias em meios eletrônicos ou virtuais em ações em que se discutem benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais, enquanto durarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências.
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Resolução CNJ 314, de 20/04/2020 - Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
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Retomada dos prazos processuais que tramitam em meios eletrônicos a partir do dia 04/05/2020.
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Resolução CNJ 313, de 19/03/2020 - Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
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Suspende os prazos processuais até o dia 30 de abril de 2020.
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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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Portaria CJF 188, de 27/04/2020, dispõe sobre a ampliação do prazo para concessão do regime de trabalho remoto aos servidores do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista as recomendações de isolamento social necessárias à contenção da pandemia de coronavírus.
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Prorroga por prazo indeterminado o regime de teletrabalho.
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Portaria CJF 181, de 15/04/2020, dispõe sobre a ampliação do prazo para concessão do regime de trabalho remoto aos servidores do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista as recomendações de isolamento social necessárias à contenção da pandemia de coronavírus.
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Prorroga até o dia 30/4/2020 o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria n. 153-CJF
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Portaria CJF 140/2020, de 11/03/2020 - Dispõe sobre a concessão de regime de teletrabalho temporário pelo prazo de 15 dias aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades com surto do COVID-19.
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