CARTA DE SERVIÇOS DA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA
Sumário
Apresentação
Sumário
Competência da Justiça Federal
Equipe de Elaboração da Carta de Serviços
Composição da Alta Liderança
Serviços Gratuitos Oferecidos pela Internet
Serviços Gratuitos Oferecidos em Terminais
Informações Gerais e Endereços 10
Jurisdições
Subseção Judiciária de Guajará-Mirim
Subseção Judiciária de Ji-Paraná
Subseção Judiciária de Vilhena
Serviços
Seção Judiciária de Porto Velho
Varas Federais
Protocolo e Informações Processuais
Vara do Juizado Especial de Porto Velho
Informações Processuais
Turma Recursal
Secretaria Única da Turma Recursal
Diretoria do Foro
Ouvidoria
Comunicação Social
Biblioteca
Núcleo Judiciário
Classificação e Distribuição
Contadoria
Depósito e Arquivo Judicial
Núcleo de Administração
Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos
Programas e Benefícios Sociais
Informática
Compras e Licitações
Material e Patrimônio
Serviços Gerais
Comunicações e Arquivo Administrativo
Segurança, Vigilância e Transporte.
Subseções Judiciárias de Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena.
Protocolo e Informações Processuais
Protocolo e Suporte Judicial
Suporte Administrativo e Operacional
Compras e Licitações
Endereços Úteis
APRESENTAÇÃO
Desde a década de 90, vem-se desenvolvendo na Administração Pública brasileira ações que visam a estimular as organizações públicas para uma administração voltada para o cidadão e não somente preocupada com os seus processos internos.
Atualmente, o Setor Público tem dois grandes desafios: elevar o padrão dos serviços prestados ao cidadão; estimular a participação do cidadão no processo de melhoria do atendimento prestado pelas organizações, por meio da indução do controle social.
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços e quais os compromissos de atendimento estabelecidos.
A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais, que são participação, comprometimento, informação, transparência e aprendizagem.
Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão, participação de todas as pessoas que integram a organização e a indução do controle social.
Dessa maneira, ao divulgar a Carta de Serviços, a Justiça Federal de Rondônia irá facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e estimular sua participação no monitoramento do setor público, induzindo-o ao controle social e promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado.
O relacionamento entre o cidadão e a organização se dará de forma transparente, pois, ela estará permitindo que a sociedade fiscalize e controle seus serviços por meio da avaliação periódica.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 109.
Aos juízes federais compete processar e julgar:
I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal
forem interessadas na condição de autoras, réus, assistentes ou oponentes, exceto as
de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do
Trabalho;
II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município
ou pessoa domiciliada ou residente no País;
III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado
estrangeiro ou organismo internacional;
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de
bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas
públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e
da Justiça Eleitoral;
V - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando
iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro,
ou reciprocamente;
VI - A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo;
VII - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por
lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;
VIII - os "habeas corpus", em matéria criminal de sua competência ou quando
o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos
a outra jurisdição;
IX - os mandados de segurança e os "habeas data" contra ato de autoridade
federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;
X - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a
competência da Justiça Militar;
XI - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a
execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a
homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à
naturalização;
XII - a disputa sobre direitos indígenas.
§ 1º - As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária
onde tiver domicílio a outra parte.
§ 2º - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção
judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou
fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito
Federal.
§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio
dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de
previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo
federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam
também processadas e julgadas pela justiça estadual.
§ 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para
o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral
da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes
de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá
suscitar perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou
processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Art. 110. Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção
judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o
estabelecido em lei.
Parágrafo único. Nos Territórios Federais, a jurisdição e as atribuições
cometidas aos juízes federais caberão aos juízes da justiça local, na forma da lei.
COMPOSIÇÃO
http://portal.trf1.jus.br/sjro/institucional/composicao/composicao.htm
SERVIÇOS GRATUITOS
OFERECIDOS PELA INTERNET
Endereço
www.trf1.jus.br/sjro
Horário de funcionamento
24 horas
Serviços:
ü Emissão de Certidão Cível e Criminal
ü Ouvidoria
ü Peticionamento Eletrônico
ü Acompanhamento Processual
ü Citações e Intimações Eletrônicas
ü RPV e Precatórios
ü Plantão Judicial
ü Fale Conosco
ü Licitações
ü Endereços e Telefones
ü Despesas Processuais
ü Diário da Justiça
SERVIÇOS GRATUITOS
OFERECIDOS EM TERMINAIS
Localização:
Saguões de entrada dos edifícios da Justiça Federal de Rondônia
Horário de funcionamento:
Das 9 às 18 horas
Serviços:
Consulta Processual
ü Os Colaboradores da Justiça Federal de Rondônia sejam Servidores, Estagiários ou Prestadores de Serviço, se empenharão em ajudar o usuário em suas necessidades, com atenção, respeito e cortesia no tratamento.
ü Todos os Colaboradores da JFRO são identificados por crachá, contendo nome, foto, cargo e número da matrícula.
ü O cidadão, ao chegar à recepção, é devidamente identificado por meio de documentos de RG e CPF, e tirado uma foto, feito um cadastro e em seguida é encaminhado à unidade de atendimento de seu interesse.
ü Todas as unidades da JFRO estão identificadas por meio de placas indicativas.
ü As pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo terão prioridade no atendimento.
ü O edifício da Seccional em Porto Velho possui arquitetura adequada à acessibilidade de deficientes físicos, bem como os pavimentos térreos das Subseções de Vilhena, Ji- Paraná e Guajará-Mirim.
ü As dependências da JFRO dispõem de área pública para estacionamento gratuito.
ü A JFRO prima pela boa conservação de sua estrutura física e oferece ambientes funcionais, confortáveis e higienizados, bem como água potável e cafezinho para proporcionar o bem estar aos cidadãos.
ü O tempo para atendimento nos balcões da recepção e nas unidades de atendimento da JFRO será de, em média, 15 minutos.
ü As ligações telefônicas dos usuários serão atendidas em até cinco toques.
ü O Colaborador da JFRO, no atendimento via telefone, se identificará da seguinte forma: nome da unidade, nome do Colaborador e “bom dia” ou “boa tarde.”
ü Em caso de solicitação de informação por telefone, onde o Colaborador esteja impossibilitado de dar uma resposta imediata, este informará ao cidadão que fará a pesquisa e retornará a ligação.
ü Todos os ambientes de espera da JFRO são equipados com cadeiras.
ü A Ordem dos Advogados do Brasil dispõe de uma sala no 1°andar com computador e copiadora para uso dos advogados.
ü O edifício de Porto Velho dispõe de um refeitório no subsolo.
ü O cidadão ao entrar na Justiça Federal deverá estar devidamente vestido sendo proibido o uso de roupas curtas ou sensuais para mulheres e o uso de bermuda e camisa regata para os homens.
INFORMAÇÕES GERAIS
E ENDEREÇOS
Horário de funcionamento
Das 8 às 18 horas, ininterruptamente, de segunda a sexta-feira.
Horário de atendimento ao público
Das 9 às 18 horas, ininterruptamente, de segunda a sexta-feira.
Atendimento em horário de plantão
Das 18 às 8 horas, diariamente, incluindo sábados, domingos e feriados.
Seção Judiciária de Rondônia e nas Subseções.
Endereço: Av. Presidente Dutra, 2203 – Centro Porto Velho- Rondônia
CEP: 76805-902
Telefone geral: (69) 3211-2410
DIRETORIA DO FORO - DIREF
Telefone: (69) 3211- 2526
E-mail: diref.ro@trf1.jus.br
SECRETARIA ADMINISTRATIVA- SECAD
Telefone: (69) 3211 2423
E-mail: secad.ro@trf1.jus.br
1ª VARA FEDERAL
Telefone: (69) 3211-2437
E-mail: 01vara.ro@trf1.jus.br
2ª VARA FEDERAL
Telefone: (69) 3211-2447
E-mail: 02vara.ro@trf1.jus.br
3ª VARA FEDERAL
Telefone: (69) 3211-2469
E-mail: 03vara.ro@trf1.jus.br
4ª VARA FEDERAL
Telefone: (69) 3211-2485
E-mail: 04vara.ro@trf1.jus.br
5ª VARA FEDERAL
Telefone: (69) 3211-2513
E-mail: 05vara.ro@trf1.jus.br
6ª VARA FEDERAL – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Telefone: (69) 3211-2570
E-mail: 06vara.ro@trf1.jus.br
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES – ASCOM
Telefone: (69) 3211 2533
E-mail: ascom.ro@trf1.jus.br
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Telefone: (69) 3211- 2504
E-mail: turma.recursal.ro@trf1.jus.br
INFORMAÇÕES GERAIS
E ENDEREÇOS
Subseção Judiciária de Guajará-Mirim
Endereço: Av. Duque de Caxias, 2409, bairro Santa Luzia, CEP: 76850-00
Guajará-Mirim, Rondônia, Brasil.
Telefone geral: (69) 3541-1718
Fax geral: (69) 3541-3818
E-mail geral: 01vara.gmu@trf1.jus.br
Subseção Judiciária de Ji-Paraná
Endereço: Av. Marechal Rondon, 935 – Centro, CEP: 76.900-081
Ji-Paraná, Rondônia, Brasil.
1ª VARA FEDERAL
Telefone: (69) 3903-1000/1005
Fax: (69) 3903-1014
E-mail 1ª Vara: 01vara.jip@trf1.jus.br
2ª VARA FEDERAL
Telefone: (69) 3416-6405
E-mail 2ª Vara: 02vara.jip@trf1.jus.br
Subseção Judiciária de Vilhena
Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, bairro Jardim Eldorado,
CEP: 76.980-000, Vilhena, Rondônia, Brasil.
Telefone geral: (69) 3321-2090
Fax geral: (69) 3321-2102
E-mail: 01vara.vha@trf1.jus.br
JURISDIÇÕES
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM DE FRONTEIRA ESTRATÉGICA
ü Guajará-Mirim
ü Nova Mamoré
JURISDIÇÕES
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ
ü Alta floresta D’Oeste
ü Espigão D’Oeste Primavera de Rondônia
ü Alto Alegre dos Parecis
ü Ji-Paraná
ü Rolim de Moura
ü Alvorada D’Oeste
ü Ministro Andreazza
ü Santa Luzia D’Oeste
ü Mirante da Serra
ü São Felipe D’Oeste
ü Cacoal Nova União
ü São Francisco do Guaporé
ü Ouro Preto D’Oeste
ü Seringueiras
ü Parecis
ü Teixeirópolis
ü Urupá
ü Vale do Paraíso
ü Costa Marques Presidente Médici
ü Nova Brasilândia D’Oeste
ü
JURISDIÇÕES
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA
ü Cabixi
ü Cerejeiras
ü Chupinguaia
ü Colorado D’Oeste
ü Corumbiara
ü Espigão D’Oeste
ü Pimenta Bueno
ü Pimenteiras D’Oeste
ü Vilhena
SERVIÇOS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO VELHO
VARAS FEDERAIS
Protocolo e Informações Processuais
Localização: 1° andar
Secretaria Administrativa: 1° andar
Horário de atendimento:
Das 9 às 18 horas
Segundo andar: 1ª Vara, 2ª Vara, 3ª Vara, 4ª Vara, 5ª Vara, 6ª Vara e Turma Recursal
Serviços:
ü Atende ao público em geral, partes, advogados, estagiários e interessados;
ü No balcão, ao telefone ou por e-mail, com urbanidade e cortesia;
ü Presta orientações e informações sobre o andamento processual, certidões, recursos, meios de acompanhamento processual e de recebimento ou retirada de documentos;
ü Entrega processos e fornece informações aos advogados;
ü Mantém pastas com pautas de audiências, publicações, sentenças e decisões à
disposição dos advogados.
ü Realiza audiências e Conciliações;
ü Em algumas é obrigatório o acompanhamento de advogado;
ü Mantém há disposição qualquer informação sobre processos em andamento ou encerrados desde que não estejam em sigilo da justiça;
ü Cada vara tem sua competência como causas previdenciárias, criminais, agrárias e ambientais.
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Informações Processuais
Localização: 2° andar
Térreo: 4ª e 6ª Vara
Horário de atendimento:
Das 9 às 18 horas
Serviços:
ü Prestação jurisdicional,
ü Sem obrigatoriedade de advogados;
ü Competência até 60 salários mínimos;
ü Julga causas previdenciárias, danos morais, e serviço público;
ü Atende ao público em geral, partes, advogados, estagiários e interessados, pessoalmente no balcão;
ü Para maior efetividade no atendimento, sugere-se aos cidadãos sem advogado, residentes em Porto Velho, que compareçam pessoalmente ao balcão de atendimento NUCOD;
ü Presta orientações e informações sobre a distribuição e andamento processual, protocolo, petições, mandados, precatórios, certidões, recursos, meios de acompanhamento processual e de recebimento ou retirada de documentos ou outros objetos.
ü Realiza audiências e Conciliações;
ü Expedição de RPV e Precatórios.
JUSTIÇA
Contatos:
4ª VARA FEDERAL – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Telefone: (69) 3211-2485
Fax: (69) 3211-2509
E-mail: 04vara.ro@trf1.jus.br
6ª VARA FEDERAL – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Telefone: (69) 3211-2570
E-mail: 06vara.ro@trf1.jus.br
TURMA RECURSAL
Secretaria Única da Turma Recursal
Localização: 2° andar
Horário de atendimento:
Das 9 às 18 horas
Serviços:
ü Atende ao público em geral,
ü Julgamento de processos em recurso proveniente dos juizados da seção e subseções.
1 - Presta Informações sobre Processos e Procedimentos da Turma Recursal
ü A movimentação processual pode ser acompanhada, via e-mail: basta o
cadastro na página : JUDICIAL — Acompanhamento Automático
(TRF-PUSH).
ü A secretaria presta informações sobre a movimentação processual por telefone.
ü O andamento dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência na Turma
Regional de Uniformização no endereço, escolhendo-se a opção
“Processos em Segunda Instância – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.”
ü O andamento dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência na Turma Nacional de Uniformização pode ser obtido no endereço.
2 - Recebe Petições
ü Pessoalmente, na secretaria;
ü Via peticionamento eletrônico (E-PROC);
ü Via correio;
ü Via fax (com envio do original pelo correio);
ü As petições de Recurso contra Sentença são protocoladas no Protocolo do
Juizado Especial Federal, assim como as contra-razões;
ü As petições de Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (Regional ou Nacional), de Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento para o Supremo Tribunal e as respectivas contra-razões desses recursos devem ser protocoladas na Secretaria da Turma Recursal.
3 - Outras petições recebidas pela Secretaria da Turma Recursal
ü Embargos de Declaração em sede de acórdãos ou decisões dos juízes relatores;
ü Agravos de Instrumento contra decisões nos Juizados Especiais Federais;
ü Mandados de Segurança (contra atos judiciais nos Juizados Especiais Federais);
ü Habeas Corpus (contra atos judiciais nos Juizados Especiais Federais).
Contatos:
Telefone: (69)3211-2545
Fax: (69)3211-2506
E-mail: turmarecursal-ro@trf1.jus.br
DIRETORIA DO FORO
DIREF
Localização:
2°andar
Horário de atendimento:
Das 9 às 18 horas
Serviços:
ü Presta apoio administrativo ao Juiz Diretor do Foro;
ü Expedição, recebimento, registro, distribuição, controle de correspondências, documentos e processos;
ü Organiza e divulga junto ao público alvo, os eventos oficiais e sociais da Seção Judiciária.
ü Prestar apoio ao Juiz Diretor do Foro nos assuntos administrativos e no preparo e conferência de expedientes e correspondências;
ü Recepcionam visitantes, marca audiências, fazer contatos telefônicos e prestar informações sobre assuntos pertinentes ao Gabinete.
.
Telefone: (69) 3211-2558/ 2526
Email: diref.ro@trf1.jus.br
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES - ASCOM
Localização:
1° andar
Horário de atendimento:
Das 9 às 18 horas
Serviços:
ü Informa e esclarece à opinião pública sobre as atividades e os julgamentos da
ü Seção Judiciária;
ü Mantém contato com a imprensa;
ü Fornece à imprensa interessada noticiário das atividades da Seção Judiciária.
Contatos:
Telefone: (69) 3211-2533
E-mail: ascom.ro@trf1.jus.br
Biblioteca
Localização:
1° andar
Horário de atendimento:
Das 9 às 18 horas
Serviços:
ü Disponibiliza o acervo de obras jurídicas, para consultas no local;
ü Intercâmbio de Material;
ü Levantamento Bibliográfico;
ü Pesquisas de Doutrinas e Legislação;
ü Aberta ao público em geral.
Contatos:
Telefone: (69) 3211-2413
E-mail: sebib.ro@trf1.jus.br
NÚCLEO DE APOIO AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Localização:
1°andar
Horário de atendimento:
Das 9 às 18 horas
Serviços:
ü Atende ao cidadão em geral para prestar informações de entradas de processos;
ü Presta assistência ao cidadão que não acompanhamento de advogado;
ü Competência até 60 salários mínimos;
ü Realiza perícias médicas;
ü Perícias sociais com acompanhamento de assistentes sociais;
ü Juizado Itinerante, atende nas demais localidades;
ü Dá entrada em processos contra a União em que o cidadão se sinta lesado.
Contatos:
Telefone: (69) 3211-2538
E-mail: nucju.ro@tf1.jus.br
Protocolo e Certidões
SEPCE
Localização:
1°andar
Horário de atendimento:
Das 9 às 18 horas
Serviços:
ü Atende a todos com cordialidade e eficiência.
ü Informa aos usuários, pessoalmente ou por telefone, sobre as movimentações processuais da Seção Judiciária;
ü Protocola petições ofícios, cartas precatórias e demais comunicações judiciais;
ü Protocola petições iniciais e incidentais dirigidas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília/DF, encaminhando-as em até 24 horas (PROTOCOLO DESCENTRALIZADO);
ü Protocola petições iniciais e incidentais pelo peticionamento eletrônico, que pode ser acessado pela página da internet: em JUDICIAL — PETICIONAMENTO DIGITAL.
ü Expede certidões cíveis e criminais,
ü Certidão por e-mail, informações,
ü As certidões cíveis e criminais emitidas pela JFRO podem ser expedidas gratuitamente pela internet: em SERVIÇOS — CERTIDÕES — CERTIDÃO NEGATIVA ON LINE.
Contatos:
Telefone: (69) 3211-2492
E-mail:
Classificação e Distribuição
SECLA
Localização:
1° andar
Horário de atendimento:
Das 9 às 18 horas
Serviços:
ü Distribui e autua petições iniciais e incidentais, presenciais e virtuais, inclusive, do Juizado Especial Federal — prazo máximo 48 horas. Pode ser efetuado pela página da internet;
ü Cadastro de advogados e estagiários, registrados na OAB, no sistema de computadores da JFRO, em 10 minutos;
ü Distribui e classifica processos para as varas competentes.
Contatos:
Telefone: (69) 3211-2419
E-mail: secla@ro.trf1.gov.br
Contadoria
Localização:
Térreo
Horário de atendimento:
Das 9 às 18 horas
Serviços Online:
ü As informações sobre recolhimento de custas judiciais e seus formulários podem ser obtidas, via internet em nossa página.
ü O E-DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) e GRU (Guia de Recolhimento da União) — pode ser obtido na página da internet: em JUDICIAL — CUSTAS JUDICIAIS — CÁLCULO DE CUSTAS, ou em FORMULÁRIOS — GRU — E-DARF;
ü O requerente deve preencher o formulário,
ü Imprimir, fazer o pagamento no banco (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) e anexar ao processo, seguindo as orientações da Tabela de Custas encartada em nossa página da internet e do Código de Processo Civil ou Penal, conforme o caso.
Contato:
Telefone: 3211-2426
E-mail: secot@ro.trf1.gov.br
Depósito e Arquivo Judicial
Localização:
1º Andar
Horário de atendimento:
Das 09 às 18 horas
Serviços:
ü Apresenta às partes processo judicial arquivado, para consulta no local;
ü Empresta processos arquivados a advogados, mediante a apresentação de carteira da OAB, por 10 dias. Prazo: 30 minutos para atendimento;
ü Empresta processos arquivados para estagiários, somente para estudo no próprio balcão de atendimento.
Contatos:
Telefone: (69) 3211-2559
Email: sedaj@ro.trf1.gov.br
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos
Localização:
1° andar
Horário de atendimento:
Das 09 às 18 horas
Serviços:
ü Efetua seleção, lotação e encaminhamento de estagiários, orientando-os sobre os aspectos éticos, organizacionais, comportamentais e operacionais;
ü Mantém intercâmbio com supervisores de estágio, verificando adaptação, frequência e desempenho do estagiário.
ü Recebe e analisa propostas de melhorias no desenvolvimento das atividades administrativas, apresentando-as à Secretaria Administrativa para deliberação.
Contatos:
Telefone: (69) 3211-2428
E-mail: seder.ro@.trfl.gov.br
Programas e Benefícios Sociais
SEBES
Localização:
1° andar
Horário de atendimento:
Das 09 às 18 horas
Serviços:
ü Credencia novos profissionais e instituições de saúde candidatos a estabelecer convênio com o Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores (PRO-SOCIAL);
ü Presta informações aos usuários externos referentes ao PRO-SOCIAL.
ü Perícia médica administrativa e odontológica;
ü Faturamento de despesas médicas e odontológicas;
ü Reembolso de despesas médicas e odontológicas;
ü Cadastro de beneficiários, titulares e dependentes.
Contatos:
Telefone: (69) 3211-2524
Email: sebes@ro.trf1.gov.br
Informática
Localização:
1° andar
Horário de atendimento:
Das 09 às 18 horas
Serviços:
ü Orienta usuários quanto à utilização dos equipamentos e sistemas informatizados.
Contatos:
Telefone: (69) 3211-2541
Email: seinf@ro.trf1.gov.br
Compras e Licitações
Localização:
1°Andar
Horário de atendimento:
Das 09 às 18 horas
Serviços:
ü Executa as atividades de compras, contratações e licitações de bens e serviços da Seção Judiciária;
ü Mantém cadastro de fornecedores e prestadores de serviços;
ü Realiza o levantamento de preços;
ü Seleciona interessados do ramo pertinente para emissão de convite;
ü Providencia a emissão e distribuição de Carta-Convite aos selecionados, controlando os prazos;
ü Recebe e analisa propostas de fornecimento ou prestação de serviço nas modalidades de Compra Direta ou Convite;
ü Providencia emissão de atestados de capacidade técnica de fornecedores e prestadores de serviços.
Contatos:
Telefone: (69) 3211-2430
Email: secom@ro.trf1.gov.br
Material e Patrimônio
Localização:
1°andar
Horário de atendimento:
Das 09 às 18 horas
Serviços:
ü Recebe os materiais adquiridos, conferindo-os com as especificações constantes do processo de aquisição e atesta as Notas Fiscais;
ü Verifica os prazos de entrega de material adquirido;
ü Responsável pelos materiais de patrimônio da instituição.
Contatos:
Telefone: (69)3211-2430
Email: semap@ro.trf1.gov.br
Serviços Gerais
Localização:
1° Anda
Horário de atendimento:
Das 12 às 18 horas
Serviços:
ü Supervisiona; fiscaliza, acompanha e avalia os serviços essenciais de limpeza, conservação, obras e serviços de engenharia, copeiragem, manutenção, operação e tráfego de elevadores.
Contatos:
Telefone: (69) 3211- 2532
E-mail: sevit@ro.trf1.gov.br
Comunicações e Arquivo Administrativo
SECAM
Localização:
1° Andar
Horário de atendimento:
Das 09 às 18 horas
Serviços:
ü Orienta os serviços de expedição de correspondências, via malote, franquia postal e aviso de recebimento;
ü Recebe e encaminha as petições do Protocolo Postal. É o envio, por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, de petições e recursos que tenham como destinatários os órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Primeira Região. Sua utilização é facultativa e de exclusiva responsabilidade das partes processuais, inclusive em situações que envolvam urgência;
ü Providencia a atualização e divulgação de endereços e telefones das unidades administrativas da Seção Judiciária;
ü Acompanha os serviços de recebimento e distribuição de correspondências e jornais;
ü Acompanha e atesta a execução dos contratos dos serviços de reprografia, correios, telefones, telex, publicações, assinaturas de jornais, manutenção PABX e outros inerentes à área;
ü Efetuar empréstimos de documentos e processos administrativos, mediante a realização de rigoroso controle;
ü Encaminhar correspondências oficiais e matérias para publicação na imprensa local.
ü Publicações no Diário Oficial da União e nos jornais de grande circulação.
ü Gerencia contratos de prestação de telefonia fixa e móvel.
Contatos:
Telefone: (69) 3211-2546
Fax: (69) 3211- 2432
E-mail: secam@ro.trf1.gov.br
Segurança, Vigilância e Transporte
Localização:
1° Andar
Horário de atendimento:
Das 09 às 18 horas
Serviços:
ü Recepciona o público no saguão do edifício;
ü Controla o acesso de pessoas e veículos às dependências da Justiça Federal de Rondônia;
ü Presta informações e encaminha o público às diversas dependências da Seção Judiciária.
ü Realiza entrega direta de correspondências.
ü Responsável pela segurança e vigilância da Seção Judiciária.
Contatos:
Telefone: (69) 3211- 2476
E-mail: sevit@ro.trf1.gov.br
SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DE GUAJARÁ-MIRIM, JI-PARANÁ E VILHENA
VARAS ÚNICAS
Protocolo e Informações Processuais
Localização:
Saguões de entrada no térreo dos edifícios
Horário de atendimento:
Das 9 às 18 horas
Serviços:
ü Atende ao público em geral, partes, advogados, estagiários e interessados, no balcão, ao telefone ou por e-mail, com urbanidade e cortesia;
ü Presta orientações e informações sobre a distribuição e andamento processual, protocolo, petições, mandados, ofícios, precatórios, certidões, recursos, meios de acompanhamento processual e de recebimento ou retirada de documentos ou outros objetos.
ü Entrega processos aos advogados e estagiários constituídos, mediante carga;
ü Mantém pastas com pautas de audiências, publicações, sentenças e decisões à disposição dos advogados;
ü Emite Certidão de Inteiro Teor de Processo em, no máximo, 48 horas, mediante recolhimento de custas na Caixa Econômica ou Banco do Brasil;
ü Autentica cópias de documentos, que estejam juntados ao processo, mediante recolhimento de custas, em qualquer agência da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil, até o máximo de 100 folhas em 48 horas.
Contatos:
Guajará-Mirim
Telefone geral: (69) 3541-1718
Fax geral: (69) 3541-3818
E-mail: 01vara.gmu@trf1.jus.br
Ji-Paraná
1ª VARA FEDERAL
Telefone: (69) 3903-1000/1005
Fax: (69) 3903-1014
E-mail 1ª Vara: 01vara.jip@trf1.jus.br
2ª VARA FEDERAL
Telefone: (69) 3416-6405
E-mail 2ª Vara: 02vara.jip@trf1.jus.br
VILHENA
Telefone geral: (69) 3321-2090
Fax geral: (69) 3321-2102
E-mail: 01vara.vha@trf1.jus.br
Protocolo e Suporte Judicial
Localização:
Saguões de entrada no térreo dos edifícios
Horário de atendimento:
Das 09 às 18 horas
Serviços:
ü Recebe e confere processos e petições;
ü Recebe ofícios, cartas precatórias e demais comunicações judiciais;
ü Expede certidões;
ü Recebe e confere petições relativas ao Protocolo Descentralizado da Primeira Região;
ü Confere a documentação recebida, verifica se a petição inicial está assinada e se foi realizado o recolhimento das custas;
ü Verifica a correta e completa qualificação dos indiciados ou denunciados, nos feitos criminais;
ü Dá número ao feito e fornece recibo de protocolo;
ü Extrai certidões, autenticando-as e promovendo sua entrega aos solicitantes;
ü Presta informações e esclarecimentos em impugnações e dúvidas de cálculos processuais;
ü Arquiva processos judiciais.
Guajará-Mirim
Telefone geral: (69) 3541-1718
Fax geral: (69) 3541-3818
E-mail: 01vara.gmu@trf1.jus.br
JI-PARANÁ
1ª VARA FEDERAL
Telefone: (69) 3903-1000/1005
Fax: (69) 3903-1014
E-mail 1ª Vara: 01vara.jip@trf1.jus.br
2ª VARA FEDERAL
Telefone: (69) 3416-6405
E-mail 2ª Vara: 02vara.jip@trf1.jus.br
VILHENA
Telefone geral: (69) 3321-2090
Fax geral: (69) 3321-2102
E-mail: 01vara.vha@trf1.jus.br
Suporte Administrativo e Operacional
Localização:
Subseções Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena
Horário de atendimento:
Das 09 às 18 horas
Serviços:
ü Controla e promove a execução dos serviços essenciais de vigilância, portaria,
copeiragem, manutenção e limpeza;
ü Promove a autuação de processos administrativos, controla sua tramitação e providencia o arquivamento;
ü Acompanha e controla a expedição, recebimento e distribuição da correspondência e jornais da Subseção Judiciária;
ü Controla e fiscaliza os serviços de vigilância interna e externa;
ü Controla e promove a execução dos serviços de limpeza da Subseção;
ü Controla e fiscaliza os serviços de copeiragem;
ü Promove a manutenção de instalações e veículos em geral da Subseção;
ü Providencia suporte técnico aos equipamentos de informática;
ü Orienta o usuário quanto à utilização de equipamentos e sistemas de informática
Contatos:
GUAJARÁ-MIRIM
Telefone geral: (69) 3541-1718
Fax geral: (69) 3541-3818
E-mail: 01vara.gmu@trf1.jus.br
JI-PARANÁ
1ª VARA FEDERAL
Telefone: (69) 3903-1000/1005
Fax: (69) 3903-1014
E-mail 1ª Vara: 01vara.jip@trf1.jus.br
2ª VARA FEDERAL
Telefone: (69) 3416-6405
E-mail 2ª Vara: 02vara.jip@trf1.jus.br
VILHENA
Telefone geral: (69) 3321-2090
Fax geral: (69) 3321-2102
E-mail: 01vara.vha@trf1.jus.br
Compras e Licitações
Localização:
Subseções Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena
Horário de atendimento:
Das 09 às 18 horas
Serviços:
ü Efetua levantamento de preços na praça local;
ü Seleciona interessados do ramo pertinente para emissão de convite;
ü Providencia a emissão e distribuição de Carta-Convite a fornecedores;
ü Recebe materiais de consumo e permanente;
ü Controla os prazos de entrega de material adquirido;
ü Verifica a entrega do material adquirido, quanto às especificações do processo;
ü Realiza aquisições de pequeno porte, por meio de Suprimento de Fundos;
ü Promove a contratação de serviços;
ü Promove a manutenção e a recuperação de móveis e equipamentos da Subseção.
Contatos:
GUAJARÁ-MIRIM
Telefone geral: (69) 3541-1718
Fax geral: (69) 3541-3818
E-mail: 01vara.gmu@trf1.jus.br
JI-PARANÁ
1ª VARA FEDERAL
Telefone: (69) 3903-1000/1005
Fax: (69) 3903-1014
E-mail 1ª Vara: 01vara.jip@trf1.jus.br
2ª VARA FEDERAL
Telefone: (69) 3416-6405
E-mail 2ª Vara: 02vara.jip@trf1.jus.br
VILHENA
Telefone geral: (69) 3321-2090
Fax geral: (69) 3321-2102
E-mail: 01vara.vha@trf1.jus.br