Na manhã desta quinta-feira (7), o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Igor Itapary, e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, assinaram o Termo de Cooperação Técnica que prevê, no prazo de 90 dias, a instalação de unidades de Juizado Especial Federal Virtual (JEF Virtual), por meio de Pontos de Inclusão Digital (PID), em salas nos fóruns das comarcas de Araguatins, Dianópolis e Guaraí. Atualmente a Justiça Federal conta com unidades do JEF na SJTO, em Palmas, e nas subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi. 

O ato de assinatura do documento ocorreu no Gabinete da Presidência do TJTO e celebra o Dia da Justiça, comemorado nesta sexta-feira (8). Com a parceria, os atendimentos das perícias judiciais federais, por exemplo, poderão ser descentralizados da sede da SJTO em Palmas, e das sedes das Subseções Judiciárias de Araguaína e de Gurupi. O Vice-Diretor do Foro SJTO, reforçou a importância da iniciativa para garantir os direitos do(a) cidadão(ã) e disse que a Justiça Federal sempre participará de iniciativas como essa. "Juntos, conseguimos desempenhar o melhor serviço", avaliou. A Presidente do TJTO destacou que as novas salas de perícias irão resolver problemas de deslocamento da população do interior, oferecendo mais qualidade na prestação jurisdicional. 

A perícia judicial federal, realizada de forma presencial, é uma das atividades desenvolvidas e executadas no JEF Virtual. É destacado no Termo de Cooperação que atualmente, as perícias judiciais federais realizadas no âmbito da Justiça Federal ocorrem na SJTO, em Palmas, e nas subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi, "enquanto que no exercício da jurisdição federal delegada ocorrem apenas em Palmas/TO, o que dificulta e aumenta o número de obstáculos à efetivação do acesso à justiça pelo jurisdicionado". 

O texto ainda reforça que "exatamente por isso a descentralização das perícias, ou seja, a expansão dos atendimentos periciais para novas comarcas" como Araguatins/TO, Dianópolis/TO e Guaraí/TO, contribuirá de maneira significativa para a economicidade e a celeridade processual, já que efetivadas em pontos estratégicos de alta demanda em questões previdenciárias e/ou bem próximos a municípios que se enquadram nessa mesma classificação, bem como evitará deslocamentos dispendiosos e prolongados dos periciandos, que, na maioria das vezes, objetivam comprovar quadro clínico crítico, o que os coloca em situação de vulnerabilidade". 

As atividades do JEF Virtual/PID ocorrerão de forma virtual, "devendo as atividades presenciais serem restritas a situações excepcionais, como por exemplo, perícias judiciais federais e a realização de audiências híbridas e/ou demais atos pertinentes a qualquer causa do Juizado Especial Federal, seja ela cível ou criminal".

Órgãos do Sistema de Justiça assinam Termo de Cooperação para novos Pontos de Inclusão Digital 

Na ocasião, também foi assinado outro termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), Justiça Federal, Ministério Público do Estado (MPE-TO), Tribunal de Contas (TCE-TO) e Defensoria Pública do Tocantins que viabilizará a instalação imediata de outros Pontos de Inclusão Digital (PID), nos municípios de Lizarda e Mateiros, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e cidadania. Na prática, os parceiros se comprometeram a, juntos, instalarem salas ou espaços, localizadas em um órgãos públicos, equipadas com computadores e câmeras para que o cidadão do interior do Tocantins possa realizar atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por meio de videoconferência, além de ter acesso a portais e balcões virtuais de atendimentos. 

O Sistema de Justiça se mobiliza para, cada vez mais, disponibilizar serviços de qualidade ao cidadão, descentralizando e disponibilizando novas unidades do PID em municípios do interior do Estado. 

Além do Diretor do Foro e do Vice-Diretor do Foro SJTO e da presidente do TJTO, também assinaram o documento o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, a vice-presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, o promotor de justiça, Marcelo Sampaio, representando o Procurador-Geral de Justiça Luciano César Casaroti, e a defensora pública-geral do Estado, Estelamaris Postal. Também estiveram presentes o Juiz José Maria Lima, a diretora-geral do TJTO, Ana Carina Mendes, o diretor da Secretaria Administrativa da SJTO, Ricardo Antonio Nogueira, e o diretor-geral do TRE-TO, Jonas Demostene. 

A resolução Resolução nº. 508 de 22/06/2023 , que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário,  é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária. A ação visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes. (Ascom SJTO com informações do Portal CNJ)