“Estamos entregando mais esse PID, agora em Lajeado, que se presta a atender cerca de 3 mil pessoas, que muitas vezes estão perto, mas ao mesmo tempo tão longe (dos serviços públicos). E o Ponto de Inclusão tem essa finalidade de romper barreiras”, disse o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Igor Itapary, nesta terça-feira (18), durante a reinauguração do Ponto de Inclusão Digital (PID) de Lageado (TO). O espaço, inaugurado em 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-TO), ganhou o reforço de novos órgãos do Sistema de Justiça, entre eles a Justiça Federal, e foi repaginado para oferecer novos serviços ao cidadão do município.

O espaço tem o objetivo de oferecer atendimento virtual aos jurisdicionados de Lajeado que não possuem smartphone, notebook, computador ou acesso à internet. O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo, disse que a reinauguração do PID, com novos parceiros, significa um atendimento mais abrangente. “Aqui, são todos os atendimentos no mesmo lugar. É uma ação permanente. (O cidadão) não terá a necessidade de se deslocar (para outras cidades) e não terá gastos”, ressaltou. 

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Sampaio, disse que o PID aproxima a Justiça do cidadão. “Denominamos esse PID de Justiça Bem Aqui, pois estão todos os segmentos da Justiça com seus serviços. É um espaço destinado ao cidadão”. O prefeito de Lajeado, Júnior Bandeira, agradeceu a parceria com os órgãos de Justiça e disse que o município se compromete a corresponder com suas responsabilidades para manter o PID aberto à comunidade. 

Serviços oferecidos pela Justiça Federal 

No local, que recebeu o nome de “Justiça Bem Aqui – Ponto de Inclusão Digital (PID)”, a Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) oferecerá os serviços de atermação (início de processo do Juizado Especial Federal), audiência por videoconferência, cadastro de usuários no Processo Judicial Eletrônico (PJe), expedição de certidão da Justiça Federal e informações processuais. 

O “Justiça Bem aqui – Ponto de Inclusão Digital” é resultado do Termo de Cooperação Técnica assinado em dezembro de 2023, entre o TJTO, a Justiça Federal, TRE-TO, MPTO e DPE.  Também são parceiros da ação o MPF, TRT da 10ª Região, DPU e Prefeitura de Lajeado.

Pontos de Inclusão Digital

A resolução Resolução nº. 508 de 22/06/2023 , que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário,  é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária. A ação visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.