A 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas condenou seis acusados pela prática de dano qualificado contra o patrimônio público durante o que deveria ser apenas uma manifestação em Humaitá/AM, no ano de 2013. O caso teve origem em protestos relacionados ao suposto desaparecimento de três pessoas na reserva indígena Tenharim, que resultaram na destruição de diversos veículos e prédios da FUNAI e da SESAI, entes públicos não tem qualquer responsabilidade na apuração de infrações penais.  

Na noite de Natal de 2013, os acusados realizaram o protesto incendiando veículos oficiais e prédios públicos, causando grande prejuízo ao patrimônio público. Segundo a sentença, os atos foram premeditados, com o uso de substâncias inflamáveis e a participação coordenada dos acusados, que utilizaram, inclusive, "coquetéis molotov". As imagens e depoimentos confirmaram a autoria dos crimes, além de demonstrarem o uso de violência durante os protestos. 

Os réus foram condenados com base no artigo 163, parágrafo único, incisos II e III do Código Penal. Todos receberam penas de 2 anos e 4 meses  de reclusão, além de multa. As penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e pagamento de valores para reparação dos danos, conforme determina a lei. Os valores serão destinados a entidades beneficentes ou de interesse social. 

A sentença destacou a gravidade da conduta, que prejudicou o funcionamento da SESAI e da FUNAI, instituições cruciais para a política indigenista e assistência na região. 

Relembre o caso 

Moradores dos municípios de Apuí e Humaitá, no Sul do Amazonas, promoveram diversas manifestações no dia 25 de dezembro de 2013, por conta do desaparecimento de um grupo de três pessoas na BR-230 (Rodovia Transamazônica) e a demora nas investigações. 

Os manifestantes chegaram a atear fogo em carros e nas sedes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de Humaitá. O grupo de desaparecidos teria sido visto pela última vez na aldeia de índios da etnia Tenharim.  

Um funcionário da Eletrobras estava entre os desaparecidos. 

Seção de Comunicação Social