A Justiça Federal do Amazonas, através da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, proferiu sentença em um dos maiores casos de corrupção e crimes ambientais já registrados na região Norte do Brasil.  

A ação penal 0008221-43.2019.4.01.3200 desvendou um esquema complexo que envolvia servidores públicos, pecuaristas e intermediários em práticas ilegais de exploração dos recursos naturais da Floresta Amazônica nos Estados do Amazonas e Acre. 

Na sentença, além da absolvição de alguns acusados por ausência de provas, houve a condenação de Carlos Francisco Augusto Gadelha, ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Estado do Acre (Ibama/AC), nas penas do art. 317 do Código Penal (por 4 vezes), e art. 1º, caput e § 1º, da Lei n. 9.613/1998, em concurso material, fixadas em um total de 16 anos, 20 meses e 16 dias de reclusão e 192 dias-multa. Também houve a condenação de Edjalvas Carvalho de Mesquita Filho foi condenado nas penas do art. 317 do Código Penal (por 4 vezes), e art. 1º, caput e § 1º, da Lei n. 9.613/1998, em concurso material, fixadas em um total de 11 anos de reclusão e 132 dias-multa. 

O Esquema

O caso começou a ser desvendado a partir do Inquérito Policial 167/2017-SR/DPF/AC, que revelou a existência de uma organização criminosa atuante nos estados do Acre e Amazonas. Entre os principais acusados figuravam Carlos Francisco Augusto Gadelha, ex-superintendente do Ibama/AC, e Edjalvas Carvalho de Mesquita Filho, empresário. Juntos, eles lideravam uma rede de corrupção que incluía a produção e aprovação de defesas administrativas fraudulentas em favor de grandes fazendeiros e desmatadores. 

Segundo a denúncia, Gadelha utilizava sua posição para facilitar o acesso a dados e informações de autos de infração emitidos pelo Ibama, oferecendo vantagens ilícitas para a anulação desses processos. Em troca, os pecuaristas beneficiados pagavam somas vultuosas que eram dissimuladas por meio de transações financeiras ocultas.  

Seção de Comunicação Social