O Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas anunciou a destinação de R$40 mil para os projetos apresentados pelo Abrigo Moacyr Alves e pelo Instituto Ebenézer, R$20 mil para cada. As instituições atenderam ao chamamento do Edital 20493436 e apresentaram propostas alinhadas aos critérios estabelecidos pela Resolução CNJ 154/2012 e pela Resolução CJF 295/2014.
Os recursos a serem distribuídos têm origem em valores arrecadados por meio de acordos de não persecução penal, suspensão condicional do processo, transações penais e execuções penais conduzidos pela 2ª Vara Federal. Esses valores ficam depositados em uma conta única vinculada à unidade para o atendimento de projetos apresentados por entidades públicas e privadas com finalidade social e sem fins lucrativos.
A homologação do resultado do certame ocorreu em 6 de fevereiro de 2025, e as instituições selecionadas estão sendo convocadas para a celebração do convênio, conforme estabelecido no edital.
Confira a Decisão SJAM-2ª Vara 5/2025.
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Seção Comunicação Social
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