A Resolução CNJ n. 581/2024, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, alterou a Resolução CNJ n. 429/2021, que institui o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário.  

A alteração considerou a necessidade de aprimoramento da disciplina do prêmio a partir das experiências das edições anteriores e das observações das comissões avaliadoras, bem como a proposta do Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), levando também em consideração a deliberação do Plenário do CNJ no julgamento do Procedimento de Ato Normativo nº 0005005-90.2024.2.00.0000.  

A nova Resolução alterou os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 8º da Resolução CNJ n. 429/2021. Com a nova redação, ficou estabelecido que o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário contemplará ação, atividade, experiência, projeto, programa ou trabalho acadêmico que tenha por objeto os bens culturais materiais e imateriais do Poder Judiciário e seja relevante à preservação, à conservação, à restauração, à valorização, ao acesso, à difusão, à fruição ou à promoção de direitos humanos.  

De acordo com o documento, o prêmio será outorgado em cinco categorias: Patrimônio Cultural Arquitetônico; Patrimônio Cultural Arquivístico; Patrimônio Cultural Bibliográfico; e Patrimônio Cultural Museológico (para órgãos do Poder Judiciário, nas modalidades individual e coletiva); e Trabalho Acadêmico (aberta também à concorrência do público externo). Esta última categoria abrange monografias ou trabalhos de conclusão de curso (TCC) de pós-graduação lato sensu (especialização), dissertações de mestrado, teses de doutorado e de livre-docência, que tenham sido aprovadas por banca examinadora do respectivo estabelecimento de ensino ou pesquisa.  

Com a nova Resolução, ficou instituído que inscrições de ações e trabalhos acadêmicos nas categorias citadas ocorrerão anualmente, até o mês de novembro.