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10/12/2024 - INSTITUCIONAL

Tribunal do Júri na Justiça Federal de Ilhéus condena acusado por assassinato de líder indígena

Tribunal do Júri na Justiça Federal de Ilhéus condena acusado por assassinato de líder indígena

Em uma decisão histórica, o Tribunal Popular do Júri realizado na Justiça Federal de Ilhéus/BA condenou o réu Edivan Moreira da Silva a treze anos e sete meses de reclusão pelo assassinato do líder indígena Adenilson Silva Nascimento, conhecido como "Pinduca". O júri popular aconteceu na última terça e quarta-feira, dias 3 e 4 de dezembro, sendo presidido pelo juiz federal Lincoln Pinheiro Costa, daquela Subseção. O Tribunal Popular do Júri teve a participação de sete jurados, que votaram por maioria pela condenação. 

A juíza federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna, juntamente com o seu diretor de Secretaria, Daniel Souto Novaes, prestigiou a realização do júri comparecendo na parte inicial do evento.  

O crime ocorreu em 1º de maio de 2015, na zona rural de Ilhéus, limítrofe com Buerarema, na localidade chamada “Serra das Trempes I”, próximo à região do Santana. Segundo a denúncia, o acusado, acompanhado de dois indivíduos não identificados, assassinou o indígena Adenilson Nascimento em emboscada, com 13 tiros de arma de fogo, e também atentou contra a vida de Zenaildes Ferreira, que foi atingida por 2 disparos. De acordo com a peça acusatória, o crime foi motivado por ódio contra indígenas devido às ações de liderança de Adenilson Nascimento, que incluíam a retomada de propriedades rurais de conhecidos seus.  

A denúncia foi formalmente recebida em 29 de abril de 2019. O julgamento começou às 8h30 do último dia 3, com o sorteio da composição do Conselho de Sentença, o cumprimento dos compromissos legais por parte dos jurados e a instrução do processo, com as oitivas que se estenderam até às 20h13. No dia seguinte, 4/12, os trabalhos foram retomados para debates, votação e a prolação da sentença, a partir do veredicto proferido pelo Conselho de Sentença, encerrando-se às 17h02, com a condenação do réu.  

Para a realização do júri, a Justiça Federal de Ilhéus contou com uma ampla organização, montagem da estrutura e apoio aos trabalhos, dentre eles: Polícias Federal, Militar e Judicial da Seção Judiciária da Bahia; equipe de servidores da Subseção Judiciária de Ilhéus; Direção de Secretaria da referida Subseção para coordenação dos trabalhos e mediação entre as autoridades; dois assessores de gabinete para composição da mesa e auxílio direto ao magistrado; um servidor criminal para organização e alocação das testemunhas e demais necessidades; cinco oficiais de justiça para acompanhamento dos jurados e testemunhas ao plenário; um servidor da parte administrativa para fornecimento de água, café, alimentação e hospedagem para os jurados, na arrumação do auditório e espaços para acomodar as testemunha; um técnico de informática para organização do equipamento utilizado e auxílio nas gravações, compactações e links; vigilantes para registro e controle do público; e três terceirizados responsáveis pela limpeza e arrumação dos recintos. Quatro procuradores da República também atuaram no júri, acompanhados por agentes de Segurança da Procuradoria. A defesa contou com um corpo de 4 defensores. 

Este foi o segundo júri realizado no local, envolvendo contexto de disputas de terras entre indígenas e agricultores. O primeiro foi realizado em janeiro do ano passado. Esses júris reforçam a complexidade das causas abarcadas pela Subseção Judiciária de Ilhéus, a mais antiga do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).


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