Em uma decisão histórica, o Tribunal Popular do Júri realizado na Justiça Federal de Ilhéus/BA condenou o réu Edivan Moreira da Silva a treze anos e sete meses de reclusão pelo assassinato do líder indígena Adenilson Silva Nascimento, conhecido como "Pinduca". O júri popular aconteceu na última terça e quarta-feira, dias 3 e 4 de dezembro, sendo presidido pelo juiz federal Lincoln Pinheiro Costa, daquela Subseção. O Tribunal Popular do Júri teve a participação de sete jurados, que votaram por maioria pela condenação.
A juíza federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna, juntamente com o seu diretor de Secretaria, Daniel Souto Novaes, prestigiou a realização do júri comparecendo na parte inicial do evento.
O crime ocorreu em 1º de maio de 2015, na zona rural de Ilhéus, limítrofe com Buerarema, na localidade chamada “Serra das Trempes I”, próximo à região do Santana. Segundo a denúncia, o acusado, acompanhado de dois indivíduos não identificados, assassinou o indígena Adenilson Nascimento em emboscada, com 13 tiros de arma de fogo, e também atentou contra a vida de Zenaildes Ferreira, que foi atingida por 2 disparos. De acordo com a peça acusatória, o crime foi motivado por ódio contra indígenas devido às ações de liderança de Adenilson Nascimento, que incluíam a retomada de propriedades rurais de conhecidos seus.
A denúncia foi formalmente recebida em 29 de abril de 2019. O julgamento começou às 8h30 do último dia 3, com o sorteio da composição do Conselho de Sentença, o cumprimento dos compromissos legais por parte dos jurados e a instrução do processo, com as oitivas que se estenderam até às 20h13. No dia seguinte, 4/12, os trabalhos foram retomados para debates, votação e a prolação da sentença, a partir do veredicto proferido pelo Conselho de Sentença, encerrando-se às 17h02, com a condenação do réu.
Para a realização do júri, a Justiça Federal de Ilhéus contou com uma ampla organização, montagem da estrutura e apoio aos trabalhos, dentre eles: Polícias Federal, Militar e Judicial da Seção Judiciária da Bahia; equipe de servidores da Subseção Judiciária de Ilhéus; Direção de Secretaria da referida Subseção para coordenação dos trabalhos e mediação entre as autoridades; dois assessores de gabinete para composição da mesa e auxílio direto ao magistrado; um servidor criminal para organização e alocação das testemunhas e demais necessidades; cinco oficiais de justiça para acompanhamento dos jurados e testemunhas ao plenário; um servidor da parte administrativa para fornecimento de água, café, alimentação e hospedagem para os jurados, na arrumação do auditório e espaços para acomodar as testemunha; um técnico de informática para organização do equipamento utilizado e auxílio nas gravações, compactações e links; vigilantes para registro e controle do público; e três terceirizados responsáveis pela limpeza e arrumação dos recintos. Quatro procuradores da República também atuaram no júri, acompanhados por agentes de Segurança da Procuradoria. A defesa contou com um corpo de 4 defensores.
Este foi o segundo júri realizado no local, envolvendo contexto de disputas de terras entre indígenas e agricultores. O primeiro foi realizado em janeiro do ano passado. Esses júris reforçam a complexidade das causas abarcadas pela Subseção Judiciária de Ilhéus, a mais antiga do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).