2023
• Portaria 02/2023 - SEI - 17753703 - Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA para viabilizar o levantamento de valores de RPVs e precatórios por advogados habilitados em processos que tramitam pelo sistema PJe
2022
• Portaria 05/2022 - SEI - 15409651 - Dispõe sobre procedimentos adotados adotados no âmbito do Juizado Especial Federal Cível para fins de correção de erro material
2021
• Portaria 07/2021 - SEI - 12850397 - Dispõe sobre procedimentos adotados para retorno gradual das atividades presenciais
2020
• Portaria 9973319 - Altera a Portaria SJBA-EUS-DISUB 9944056 / 2020
• Portaria 9963553 - Implementa temporariamente a modalidade de teletrabalho, em sistema de rodízio
• Portaria 9944056 - Suspende temporariamente o atendimento no balcão da Secretaria e nas Assessorias do Gabinetes do Juízo
• Portaria 9783794 - 14/02/2020 - Atos delegatórios
• Portaria 9797482 - 10/01/2020 - Revoga a Portaria 05 de 28.07.2014 do Jef
• Portaria 9784456 - 14/02/2020 - Procedimentos do JEF
2016
• Portaria n. 03, de 16 de agosto de 2016
• Portaria n. 10, de 12 de maio de 2016 - altera a portaria n. 07, de 29 de abril de 2016
• Portaria n. 09, de 29 de abril de 2016 - altera a portaria n. 06, de 30 de julho de 2014
• Portaria n. 08, de 29 de abril de 2016
• Portaria n. 07, de 29 de abril de 2016
• Portaria n. 04, de 25 de fevereiro de 2016
• Portaria n. 03, de 15 de fevereiro de 2016
• Portaria conjunta DPF,MPF e SSJ EUS n. 01, de 28 de janeiro de 2016
2015
• Portaria n. 06, de 29 de setembro de 2015
• Portaria n. 05, de 03 de agosto de 2015
2014
• Portaria n. 06, de 30 de julho de 2014
• Portaria n. 05, de 28 de julho de 2014
• Portaria n. 04, de 25 de maio de 2015
2013
Portaria n. 02, de 24 de janeiro de 2013
• Anexo I
• Anexo II
• Portaria n. 01, de 17 de janeiro de 2013
2012
• Portaria n. 03, de 20 de março de 2012
2011
• Portaria n. 01/JEF, de16 de maio de 2011
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