EDITAL DE INSPEÇÃO

Prazo: 15 (quinze) dias

O Juiz Federal Titular da 11ª Vara da Justiça Federal de 1º Grau no Maranhão, nos termos do art. 13, III, da Lei n. 5.010/66 e dos arts. 114 a 129 do Provimento COGER n. 129/2016, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que:

I) no período de 22 a 26 de maio de 2017, no horário de 09:00 às 18:00 horas, será realizada INSPEÇÃO ORDINÁRIA nos serviços da 11ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, localizada na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, nesta Capital.

II) durante o período da inspeção:

a) não haverá atendimento ao público;

b) não se interromperá a distribuição;

c) o juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

III) a partir do quinto dia útil anterior aos trabalhos (15 de maio de 2017) e durante o período de realização da inspeção ficarão suspensos os prazos (excluídos os processos retirados com carga dentro do prazo), bem como a marcação e realização das audiências.

IV) Ficam convidados para acompanhar os trabalhos: o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União (Procuradoria da União, Procuradoria da Fazenda Nacional e Procuradoria Federal), a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil.

V) as partes poderão apresentar as reclamações que entenderem cabíveis junto à Corregedoria-Regional do TRF 1ª Região.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital, a ser publicado na forma da Lei.

São Luís (MA), 24 de abril de 2017.

Wellington Cláudio Pinho de Castro

Juiz Federal