Considerando que não há mais restrições de horário em virtude da covid.
As Secretarias de Varas, Gabinetes de Magistrados, Centro Judiciário de Conciliação, Núcleo de Apoio à Coordenação do JEF e as Unidades administrativas funcionarão no horário de 8:30 às 15:30 horas, salvo o serviço do Protocolo Judicial, que funcionará das 08:30 às 18 horas, e aqueles considerados urgentes e inadiáveis, que deverão estender-se até às 18h, conforme PORTARIA SJMA-DIREF - 9702881.
Acessibilidade