Informação
EMISSÃO DE GRU PELO SISTEMA DE CÁLCULOS E DESPESAS PROCESSUAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO ESTÁ TEMPORARIAMENTE INOPERANTE.
Informamos que a opção "Emitir Guia" no Sistema de Cálculo de Custas e Despesas Processuais encontra-se inoperante.
Destacamos que a ferramenta disponível no site da Justiça Federal da 1ª Região permanece realizando os cálculos normalmente, contudo a emissão da GRU deve ser realizada acessando o link Emissão GRU.
Seguem abaixo os principais códigos para preenchimento da GRU, indicados no item 2, do Anexo II, da Portaria PRESI n. 298/2021
| Itens |
TABELA
DE CUSTAS |
CÓDIGOS DA GRU |
OBSERVAÇÃO |
| UG |
GESTÃO |
Código
Recolhimento |
| Custas Iniciais/finais e outras |
I, II, III e IV |
090004 |
0001 |
18740-2 |
Pagamento de Custas da SJ/MA |
| Cópia Reprográfica |
V, itens "a" e "b" |
090004 |
0001 |
18837-9 |
Pagamento da despesa da SJ MA |
| 090027 |
0001 |
18837-9 |
Pagamento da despesa de Segundo Grau |
Certidões Diversas, de inteiro
teor e de objeto e pé |
V, item "d" |
090004 |
0001 |
18815-8 |
Pagamento da despesa da SJ MA |
| 090027 |
0001 |
18815-8 |
Pagamento da despesa de Segundo Grau |
Após lançados a UG e o código de recolhimento, a continuidade do preenchimento da GRU exige o "numero de referência".
A Portaria de Custas Portaria PRESI n. 298/2021 determina que seja o número completo do processo ou adotada a UG caso ainda não protocolada a ação.
"O preenchimento dos dados é de responsabilidade da parte, a unidade Nucju esclarece somente em relação aos códigos caso haja dúvida da Portaria, que podem ser esclarecidas somente pelo email nucju.ma@trf1.jus.br.
Excepcionalmente em casos de processos urgentes (liminar, réu preso) pode ser feita a ligação para o número 3214.5703, das 08:30 às 15:30.
Acessibilidade