AVISO
De ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal, no exercício da Titularidade, Dr. Luiz Régis Bomfim Filho, nos termos da Lei n. 5.010/66, das Resoluções ns. 496 e 530, de 13/02/2006 e de 30/10/2006, respectivamente, ambas do Conselho da Justiça Federal, e em cumprimento ao art. 102 do Provimento n. 10126799, de 19 de abril de 2020, da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, torno público às partes interessadas que, no período de 31 de agosto a 4 de setembro do corrente ano, com início às 9 horas do dia 31/8/2020 e término às 19 horas do dia 4/9/2020, será realizada a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços a cargo da 1ª Vara Criminal e do Juizado Especial Federal Adjunto (1º JEF Criminal) desta Seção Judiciária, bem como que durante referido período:
- Serão admitidas reclamações pelas partes, nos termos do art. 101, parágrafo único, do Provimento n. 10126799/COGER.
AVISO, ainda, que, a partir do quinto dia útil anterior ao início dos trabalhos (dia 24/8/2020), os autos físicos não poderão ser retirados da Secretaria e que, no período de 31/8/2020 a 4/9/2020, excluídos os processos retirados com carga, estarão suspensos os prazos, a marcação e a realização das audiências, devendo ser apreciados os pedidos urgentes para evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.
São Luís, 21 de agosto de 2020.
MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR
Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal
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