Aviso

De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara Criminal, Dr. José Magno Linhares Moraes, nos termos da Lei n. 5.010/66, das Resoluções ns. 496 e 530, de 13/02/2006 e de 30/10/2006, respectivamente, ambas do Conselho da Justiça Federal, e em cumprimento ao Capítulo III, Seção IV, do Provimento n. 10126799/2020, da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, torno público às partes interessadas que, no período de 31 de agosto a 04 de setembro do corrente ano, com início às 09 horas do dia 31/08 e término às 19 horas do dia 04/09/2020, será realizada a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços a cargo da 2ª Vara Criminal e do Juizado Especial Federal Adjunto (2º JEF Criminal) desta Seção Judiciária, e serão restritos aos processos eletrônicos (exceto os feitos com réu preso, que incluirão os físicos), bem como que durante referido período:

• Não haverá interrupção da distribuição;

• Não haverá expediente destinado às partes;

• Serão admitidas reclamações pelas partes ao juízo mediante encaminhamento ao endereço eletrônico atendimento.02vara.ma@trf1.jus.br, nos termos do parágrafo único do art. 101 do Provimento n. 10126799/2020/COGER e CIRCULAR n. 10428450/2020/COGER;

• Os membros da Procuradoria da República, da Advocacia Geral da União – AGU, da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, bem como as partes e qualquer interessado em tratar de assunto relacionado à inspeção através do Microsoft Teams deverão encaminhar e-mail indicando nome completo e endereço eletrônico.

AVISO, ainda, que, a partir do quinto dia útil anterior ao início dos trabalhos (dia 24/08/2020), os autos não poderão ser retirados da Secretaria e que, no período de 24/08 a 04/09/2020, excluídos os processos retirados com carga, estarão suspensos os prazos, a marcação e a realização das audiências, devendo ser apreciados os pedidos urgentes para evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

São Luís, 20 de agosto de 2020.

CERES PINHEIRO CORRÊA PEREIRA

Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal