AVISO
De ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal, no exercício da titularidade, Dr. Pedro Alves Dimas Júnior, nos termos da Lei n. 5.010/66, das Resoluções ns. 496 e 530, de 13/02/2006 e de 30/10/2006, respectivamente, ambas do Conselho da Justiça Federal, da Circular COGER n. 11651548/2020, da Circular COGER n. 3/2021, e do Provimento n. 10126799/2020/COGER, torno público às partes interessadas que, no período de 14 a 18 de junho do corrente ano, será realizada a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços a cargo da 2ª Vara Criminal e do Juizado Especial Federal Adjunto (2º JEF Criminal) desta Seção Judiciária, e serão restritos aos processos eletrônicos (exceto os feitos com réu preso, que incluirão os físicos), bem como que durante referido período:
- Não haverá interrupção da distribuição;
- Não haverá expediente destinado às partes;
- Serão admitidas reclamações pelas partes ao juízo mediante encaminhamento ao endereço eletrônico atendimento.02vara.ma@trf1.jus.br, nos termos do parágrafo único do art. 101 do Provimento n. 10126799/2020/COGER e CIRCULAR n. 3/2021/COGER;
- Os membros da Procuradoria da República, da Advocacia Geral da União – AGU, da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, bem como as partes e qualquer interessado em tratar de assunto relacionado à inspeção através do Microsoft Teams deverão encaminhar e-mail indicando nome completo e endereço eletrônico.
AVISO, ainda, que, a partir do quinto dia útil anterior ao início dos trabalhos (dia 07/06/2021), os autos não poderão ser retirados da Secretaria e que, no período de 07 a 18/06/2021, estarão suspensos os prazos, a marcação e a realização das audiências, devendo ser apreciados os pedidos urgentes para evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.
São Luís - MA, 26 de maio de 2021.
CERES PINHEIRO CORRÊA PEREIRA
Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal
(assinado eletronicamente)
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