EDITAL DE INSPEÇÃO

COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

A Juíza Federal Substituta da 7ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, GIANE MAIO DUARTE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que lerem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que no período de 05 a 09 e junho de 2017, na Seção Judiciária do Maranhão, localizada na Av. Senador Vitorino Freire, 300, Areinha, nesta Cidade, realizar-se-á a INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA dos serviços desta Vara, na forma estabelecida pelo art. 13, incisos III, IV e VIII, da Lei nº 5.010/66; do Provimento nº 129/2016 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, que fará observar o que segue:

I – A INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA dar-se-á no horário de expediente interno desta Vara, com início às 09h do dia 05 de junho de 2017 e término às 18h do dia 09 de junho de 2017, com a possibilidade de prorrogação, excepcionalmente, por mais 05 (cinco) dias úteis;

II – Os PRAZOS ficarão SUSPENSOS no período de 29 de maio a 09 de junho de 2017;

III – Ficam CONVIDADOS para o acompanhamento da INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Maranhão;

IV – Ficam NOTIFICADOS os representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e da Defensoria Pública da União no Maranhão, de que, a partir de 29/05/2017, os processos que serão objetos de inspeção não poderão ser retirados da Secretaria do Juízo, bem como, a devolverem, até aquela mesma data – 5° dia útil anterior ao início da inspeção - os feitos retirados mediante carga e sujeitos à inspeção, resguardada a restituição do prazo assinalado para a prática de atos processuais.

V - As partes em geral poderão apresentar à Corregedoria-Geral do TRF da 1ª Região as reclamações que entenderem cabíveis.

Expedido nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 15 dias do mês de maio de 2017. Eu,____(Alcileide Pereira da Silva), Diretora da Secretaria, digitei, conferi e subscrevo.

GIANE MAIO DUARTE

Juíza Federal Substituta da 7ª Vara

Respondendo pela titularidade