EDITAL

Os Excelentíssimos Senhores JUIZ FEDERAL SUBSTITITUTO JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO e JUIZ FEDERAL RAFAEL LIMA DA COSTA, ambos da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão,

No uso das atribuições de seus cargos e, tendo em vista o disposto nos incisos III, IV e VIII, do artigo 13, da Lei nº 5.010/66; nas Resoluções nº 496/2006 e 530/2006, ambas do Conselho da Justiça Federal; nos artigos 96 a 113 do Provimento Geral (Provimento 10126799, de 28 de abril de 2020), expedido pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e na Circular Coger 23/2021;

FAZEM SABER:

a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento que, no período compreendido entre os dias 06/06/2022 e 10/06/2022 (cinco dias úteis), no horário de 08 às 17 horas, SERÁ REALIZADA, em regime de trabalho híbrido (presencial e remoto), INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA dos serviços a cargo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

1. DAS FINALIDADES DA INSPEÇÃO:

A Inspeção Anual Ordinária terá como objetivo proceder à verificação dos serviços internos da unidade judiciária, com vistas à busca da eficiência e do aprimoramento dos serviços administrativos, judiciários e cartorários (art. 96 do Provimento Geral COGER).

2. DOS OBJETOS DA INSPEÇÃO:

A Inspeção Anual Ordinária terá como objetos: a) os processos em tramitação na unidade; b) o controle do acervo de processos suspensos e em arquivo provisório; c) as contas judiciais; d) os móveis, os utensílios, os equipamentos, o maquinário e os veículos afetos à unidade judiciária; e) os livros e as pastas de uso obrigatório e aqueles que, facultativamente, sejam utilizados pela secretaria; f) o funcionamento da unidade judiciária e as atividades desenvolvidas pelos seus servidores, pelos analistas judiciários responsáveis pela execução de mandados e pelos colaboradores voluntários (art. 105 do Provimento Geral COGER).

2.1. DOS PROCESSOS A SEREM EXAMINADOS NA INSPEÇÃO:

Serão inspecionados no máximo 10% (dez por cento) do número total de processos em tramitação na vara, de todas as classes, contempladas de forma equitativa, independentemente do número de processos em tramitação ajustada, observado o limite mínimo de 200 e o máximo de 300 processos (art. 105, §1º, do Provimento Geral COGER c/c item 6 da Circular COGER 23/2021). .

3. DOS TRABALHOS:

Ficam convidados os membros do Ministério Publico Federal, da Advocacia Geral da União ou das Procuradorias Federais, da Defensoria Publica da União e da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 6º da Resolução nº 496/2006, do CJF e do art. 101, inciso V, do Provimento Geral COGER, para acompanhar a instalação e desenvolvimento dos trabalhos da Inspeção Anual Ordinária, oportunidade em que poderão ser apresentadas, pelas partes, reclamações, solicitações e sugestões. Em razão da realização híbrida, as reclamações serão recebidas pelo correio eletrônico 07vara.ma@trf1.jus.br, desde que contendo o assunto "INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2022" do mesmo modo que a abertura e o encerramento dos trabalhos serão realizados por intermédio de videoconferência, cujo link para acesso poderá ser obtido por intermédio de solicitação dirigida ao endereço de e-mail acima informado.

4. DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Durante a Inspeção Anual Ordinária, estarão suspensos os serviços de atendimento ao público e a realização de audiências. Entretanto, as partes poderão apresentar reclamações, críticas e sugestões que entenderem cabíveis, relativas aos serviços judiciários prestados pelo Juízo Federal e pelo Juizado Especial Federal Adjunto, por intermédio do correio eletrônico 07vara.ma@trf1.jus.br. Não haverá interrupção da distribuição, sendo apreciados somente os procedimentos e processos judiciais que se encontrem em hipóteses de perecimento de direito, em que se deva assegurar a liberdade de locomoção ou outra situação que recomende atenção imediata (art. 99, §§1º e 2º do Provimento Geral COGER).

Os membros da Procuradoria da República, da Advocacia Geral da União – AGU, da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, bem como as partes ou quaisquer interessados em tratar de assuntos relacionado à inspeção através videoconferência deverão encaminhar e-mail para o Juízo Federal, indicando nome completo e endereço eletrônico.

5. DOS PRAZOS PROCESSUAIS:

Estarão suspensos os prazos processuais entre os dias 06/06/2022 e 10/06/2022 (art. 99, caput, do Provimento Geral COGER).

Expedido nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão. Eu, Valdemar Gomes de Oliveira Neto, Diretor de Secretaria, Matrícula MA52179, digitei, conferi e subscrevo o presente edital, juntamente com os Excelentíssimos Juiz Federal Substituto e Juiz Federal.

Documento assinado eletronicamente por Rafael Lima da Costa, Juiz Federal, em 16/05/2022, às 10:55 (horário de Brasília), conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Jivago Ribeiro de Carvalho, Juiz Federal Substituto, em 16/05/2022, às 13:02 (horário de Brasília), conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Valdemar Gomes de Oliveira Neto, Diretor(a) de Secretaria de Vara, em 16/05/2022, às 15:13 (horário de Brasília), conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.