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Avisos

Começa a funcionar no próximo dia 24 de abril a expansão do PJe para outras classes processuais na seccional do Maranhão

No dia 24 de abril, o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe será expandido para as demais classes cíveis na Seção Judiciária do Maranhão e suas respectivas subseções judiciárias (Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas).

A data foi definida no cronograma de expansão do sistema divulgado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) na portaria PRESI 29, de 3 de fevereiro de 2017.

Atualmente, apenas ações monitórias e mandados de segurança tramitam no PJe da seccional do Maranhão. .A partir da expansão do sistema, todos os novos processos cíveis, exceto execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e processos de competência dos juizados especiais federais, tramitarão pelo PJe. Serão processados também no sistema PJe os novos processos das classes cíveis de competência das varas especializadas em execução fiscal.

Com a expansão do sistema na Seção Judiciária do Maranhão, fica automaticamente suspensa a autuação de processos físicos das classes cíveis, salvo as exceções já citadas.


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