De acordo com a Portaria Presi nº 5533973, assinada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, publicada nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, não haverá expediente forense na Seção Judiciária do Maranhão e suas subseções nos dias 12 e 13 de fevereiro. No dia 14, o expediente será das 14h às 19h.

Durante esse período, a contagem dos prazos processuais observará o disposto nos artigos 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC).