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Avisos

Justiça Federal homologa delimitação dos municípios da Ilha de São Luís

Foi realizada dia 18 de abril, na 5ª vara da Justiça Federal, a audiência para homologação do Termo de Ajuste de Limites que definem os marcos territoriais dos quatro municípios da ilha de São Luís.

A data da homologação foi definida numa reunião que aconteceu no dia 30 de março na Justiça Federal da qual participaram representantes de todos os municípios que integram a chamada região metropolitana de São Luís.

Estiveram presentes à reunião do dia 18/04, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, a prefeita de Raposa, Talita Laci, o Procurador do Município de São Luís, Airton José Tajra Feitosa, o Presidente da Agência Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes, entre outros.

A audiência foi conduzida pelo juiz federal, José Carlos do Vale Madeira, com a presença da Procuradora do República, Thayná Freire de Oliveira.

Ao final, o juiz proferiu a sentença e concluiu: “não havendo qualquer óbice formal ou de ordem pública e diante do pronunciamento técnico do IMESC, chancelado pelo IBGE e da manifestação do Ministério Público Federal, homologo o acordo firmado entre as partes...”


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