O juízo da 1ª vara da Justiça Federal no Maranhão determinou, nesta quarta-feira, 06 de outubro, o cumprimento de medidas judiciais, na chamada Operação Sermão aos Peixes, da Polícia Federal. Trata-se da 2ª e da 3ª fases da operação que investiga o desvio de verbas da saúde.

Foram cumpridos simultaneamente trinta e dois mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, doze de condução coercitiva e dezessete de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens, a apreensão e sequestro de uma aeronave. Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) em São Luís/MA, Imperatriz/MA, Araguaína/TO, Palmas/TO, Goiânia/GO, Arenópolis/GO, Juquitiba/SP.”

Operação Abscôndito

A medida atendeu a pedido formulado pela Polícia Federal tendo em vista o vazamento de informações sigilosas antes da deflagração da Operação Sermão aos Peixes (IPL 680/2012), o que teria permitido a indevida influência de alguns dos investigados sobre os depoimentos prestados e, principalmente, a destruição e ocultação de outras provas. Na segunda fase, denominada Operação Abscôndito, as investigações identificaram que o grupo criminoso agiu no sentido de destruir e ocultar provas, incluindo a venda suspeita de uma aeronave objeto de decisão judicial, após o possível vazamento da Operação Sermão aos Peixe em 16/11/2015.

A Autoridade Policial pediu autorização judicial para efetuar prisões preventivas e temporárias, além da expedição de mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e decretação de indisponibilidade da aeronave PR – HMT (Beech Aircraft, Modelo G58).

Operação Voadores

A outra fase da Operação, Voadores, apurou o desvio de cerca de R$ 36 milhões de reais através do desconto de cheques e posterior depósito nas contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos envolvidos, incluindo o saque de contas de Hospitais.

Na decisão, o juiz lembrou que “o caso em questão apura eventos de obstrução à investigação criminal envolvendo complexa organização criminosa, com a prática de atos de ocultação de patrimônio, dissimulação da transferência de bem de alto valor (aeronave), bem como ocultação e destruição de provas” e continuou: “considero que a representação apresenta fortes indícios de materialidade e autoria de uma atuação criminosa em série, que utilizando o mesmo modo de agir e durante anos atingiu diretamente hospitais públicos no Estado do Maranhão, fazendo vítimas todos aqueles que não conseguiram atendimento adequado nas diversas unidades que sofreram com o desvio de recursos diretamente de suas contas.

Relembrando o caso

A investigação teve início em 2010, quando o então secretário de Saúde do Estado do Maranhão se utilizou do modelo de “terceirização” da gestão da rede de saúde pública estadual ao passar a atividade para entes privados – Organização Social (OS) e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e, assim, fugir do controle da Lei de Licitação”. Segundo as investigações, essa flexibilização significou uma burla às regras da Lei de Licitação e facilitou o desvio de verba pública federal, com fim específico de enriquecimento ilícito dos envolvidos. Na avaliação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o modelo de gestão possibilitou empregar pessoas sem concurso público e contratar empresas sem licitação.