A Justiça Federal no Maranhão, através do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais, promove, no dia 29 de janeiro, a partir das 8 horas, o I Forum sobre os Juizados Especiais Federais – FORJEF/MA, com o objetivo de ampliar as discussões sobre as boas práticas e a uniformização de procedimentos nos processos que tramitam nos juizados especiais.

Representantes de várias instituições foram convidados para o evento, que contará com a participação da desembargadora federal Daniele Maranhão, vice-coordenadora dos JEFs da 1ª Região, e do juiz federal Maurício Rios Júnior , coordenador dos JEFs no Maranhão.

Deverão estar presentes representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB-MA), do Ministério Público Federal e do Tribunal de Justiça do Estado.

HISTÓRICO

Os Juizados Especiais Federais (JEFs) foram criados pela Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, com o objetivo de processar e julgar, de forma rápida e simplificada, as causas cíveis de menor complexidade de competência da Justiça Federal, cujo valor não exceda a 60 salários-mínimos, e as causas criminais que tratem de infrações de menor potencial ofensivo, que envolvam a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas.

Os Juizados se propõem a democratizar o acesso ao Judiciário, aproximando-o da população carente ou excluída e contribuindo para a pacificação social. Em setembro de 2014, os juizados especiais federais da Primeira Região contam com 169 unidades, assim distribuídas: 52 varas especializadas nas capitais, 117 Juizados adjuntos nas Subseções Judiciárias e 23 Turmas Recursais e 1 Turma Regional de Uniformização.

No Maranhão são 3 varas especializadas na capital e também nas subseções de Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas, além de duas Turmas Recursais.