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Avisos

Operação Ferro e Fogo II – Justiça Federal em Imperatriz condena cinco pessoas

A 1ª Vara da Justiça Federal de Imperatriz julgou no dia 29 de setembro, a ação penal que trata da operação Ferro e Fogo II. A ação se refere ao desdobramento local da operação da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, que investiga a prática de crimes de violação de sigilo funcional, corrupção passiva e advocacia administrativa e associação criminosa e outros, praticados nos órgãos ambientais do Estado do Maranhão. Na sentença o magistrado absolveu o servidor do IBAMA Carlos João Salgado Araújo por ausência de provas para a condenação. Os demais acusados foram condenados pelos seguintes crimes:

José de Ribamar Costa, servidor do IBAMA de Imperatriz, condenado pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. A pena total é de onze anos e oito meses de prisão em regime inicial fechado, 470 dias-multa, à razão de um salário-mínimo cada, reparação do dano no valor de cinco mil reais e perda do cargo público;

Altino Ferreira Mota, servidor do IBAMA de Imperatriz, condenado pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e (violação de sigilo funcional. A pena total é de treze anos, sete meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado, 550 dias-multa, à razão de 01 salário-mínimo cada, reparação do dano no valor de oito mil reais e perda do cargo público;

Paulo Vicente da Silva e Junior Sérgio Brandão, condenados pelo crime de corrupção ativa. As penas são de seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto e 130 dias-multa, à razão de meio salário-mínimo cada e um salário mínimo cada, respectivamente.

Iuandles Lima de Oliveira, condenado pelos crimes de Advocacia Administrativa e (Violação de Sigilo Funcional. A pena é de quatro anos de prisão em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. E ainda 282 dias-multa, à razão de 02 salários mínimos cada.

Foi decretada também a perda em favor da União de todos os bens apreendidos em poder dos acusados


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