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Avisos

Seção Judiciária recebe primeiro processo no sistema PJe

Hoje, dia 15 de outubro, às 11 horas, foi protocolado o primeiro processo através do novo sistema PJe na Seção Judiciária do Maranhão. Uma Ação Monitória proposta pela Caixa Econômica Federal.

A partir de agora o PJe passa a ser utilizado na seccional e respectivas subseções (Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas), abrangendo as classes processuais mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias.

Por conta da implantação do novo sistema, o sistema e-Proc está bloqueado para petições iniciais dessas classes, assim como para petições incidentais destinadas a processos que tramitem no PJe. As petições incidentais destinadas a processos eletrônicos que não tramitam no PJe continuam sendo protocoladas por meio do sistema e-Proc.


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