Uma portaria da Presidência do TRF da Primeira Região comunica que os sistemas eletrônicos ficarão indisponíveis e os prazos processuais suspensos em toda a Justiça Federal da Primeira Região ( Tribunal, Seções e Subseções Judiciárias) no período de 18 a 27 de março deste ano. Também ficarão suspensos os expedientes interno e externo nos dias 21 e 22 de março. Veja a íntegra abaixo:

PORTARIA PRESI 21

Comunica a indisponibilidade dos sistemas eletrônicos e suspende os prazos processuais em toda a Justiça Federal da 1ª Região (Tribunal, Seções e Subseções Judiciárias) no período de 18 a 27 de março de 2016, bem como suspende o expediente interno e externo nos dias 21 e 22 de março de 2016, por ocasião da atualização dos bancos de dados.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003181-75.2015.4.01.8000, ad referendum do Conselho de Administração,

CONSIDERANDO:

a) a necessidade imprescindível e inadiável de atualização dos vinte e seis bancos de dados da Justiça Federal da 1ª Região, dando continuidade ao projeto de atualização tecnológica dos Centros de Processamento de Dados iniciado em 2014, tendo em vista o risco de paralisação geral dos bancos de dados decorrente da incompatibilidade de versões;

b) a oportunidade e a conveniência da substituição dos bancos de dados Oracle da versão 9i, lançada em 2010, para a versão 12c, última versão disponibilizada pela fabricante, em período que engloba feriados, com impacto menos gravoso para o serviço pela minimização de tempo de suspensão de expediente e prazos processuais;

c) que o expediente interno e externo e os prazos processuais já estariam suspensos no período de 23 a 25 de março de 2016 por ocasião dos feriados da Semana Santa, conforme dispõe o art. 62 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966;

d) que o serviço a ser executado é de altíssima complexidade, envolvendo grande volume de trabalho, sendo indispensável a paralisação de todos os sistemas eletrônicos que dependem dos bancos de dados pelo período mínimo de dez dias consecutivos;

e) a necessidade de suspensão dos prazos processuais por motivo de indisponibilidade de sistemas, conforme determinam os §§ 1º e 2º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial;

f) que seria inócuo manter o expediente interno nos dias 21 e 22 de março de 2016 com a indisponibilidade de todos os sistemas eletrônicos, notadamente pela enorme limitação orçamentária imposta ao Poder Judiciário no exercício de 2016, que recomenda a economia de gastos com manutenção (energia elétrica, água, telefonia),

RESOLVE:

Art. 1º COMUNICAR a indisponibilidade dos sistemas eletrônicos que consultam os bancos de dados da Justiça Federal da 1ª Região das 19h do dia 18 de março de 2016 (sexta-feira) até às 6h do dia 28 de março de 2016 (segunda-feira).

§ 1º A Secretaria do Tribunal providenciará circulares comunicando aos Desembargadores Federais, Diretores de Foro e Diretores de Subseção o teor desta Portaria, recomendando:

I – o cancelamento de audiências e atos processuais agendados para o período;

II – que na semana seguinte, de 28 de março a 1º de abril de 2016, não sejam agendadas atividades que não possam ser eventualmente adiadas ou interrompidas, como audiências e mutirões, devido ao risco de imprevistos nos dias subsequentes.

§ 2º A Secretaria do Tribunal e as Diretorias de Foro e de Subseções deverão providenciar ofícios aos órgãos que trabalham junto à Justiça Federal, em seus âmbitos de jurisdição, como Ministério Público, Advocacia-Geral, Procuradorias e Ordem dos Advogados, comunicando o teor desta Portaria.

§ 3º As áreas de Comunicação Social do Tribunal e das Seções e Subseções Judiciárias devem divulgar amplamente o teor desta Portaria em seus sítios de internet e intranet, murais de avisos e outros locais de grande circulação, pelo menos uma vez por semana, até o dia 28 de março de 2016, devendo manter aviso permanente, em destaque, no Portal do TRF 1ª Região, durante todo o período.

§ 4º A Secretaria do Tribunal e as Diretorias de Foro devem publicar o seguinte aviso em seus respectivos cadernos do Diário da Justiça Federal da 1ª Região – e-DJF1, diariamente, no período de 1º a 18 de março de 2016.