O Comitê Seccional PopRuaJud da Seção Judiciária do Piauí (SJPI), coordenado pelo juiz federal Felipe Gonçalves Pinto, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, promoveu o 1º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud, na manhã do dia 19 de abril, no Centro POP de Teresina. O evento contou o apoio do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais (COJEF); do juiz federal da 26ª Vara Federal do Distrito Federal e integrante do Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Barbosa Maia; do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz de Moura Correia, e do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Rodrigo Tolentino. 

Também à frente do evento estão o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) e o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22).

Na oportunidade, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de benefícios e serviços previdenciários e assistências, na modalidade atendimento a distância. O acordo estabelecido entre o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) visa garantir que os usuários do Centro Pop tenham acesso, no próprio local, à prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS.

Para o juiz federal Felipe Gonçalves Pinto, “O Poder Judiciário está todo unido, órgãos nacionais, órgãos federais, órgãos do Estado, com o único propósito de promover a dignidade das pessoas menos favorecidas do nosso tecido social, as pessoas que estão em situação de rua. E essa iniciativa é um verdadeiro monumento de promoção da dignidade humana. Hoje, transformamos a dignidade humana num mapa concreto", afirma.

Durante o Mutirão, a Justiça Federal ofereceu serviços de atermação, perícia e informação processual. Também foram ofertados, pelos parceiros, serviços como expedição de Registro Geral (RG), de Carteira de Trabalho, de segunda via de Registro Civil, além de orientações jurídicas em diversas esferas.

O 1º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud integra a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). Uma ação cujo objetivo é oferecer à população em situação de rua de Teresina atendimento prioritário e sem burocracia, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e eficaz, abrindo as portas da Justiça às mais vulneráveis, conforme instituído pela Resolução CNJ n. 425/2021.

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