O Círculo de Conciliação em Políticas Públicas – CÍRCULO - é uma linha de atuação do Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do Piauí, desenvolvida desde 2014 e formalizada a partir de 2016, por meio de Regulamento constante da Portaria n.º 180/2016 – DIREF.

O CÍRCULO tem um modus operandi específico, construído a partir de princípios e procedimento próprios. A iniciativa nasceu da constatação de que o processo civil tradicional não oferece instrumentos aptos a solucionar com efetividade alguns processos judiciais complexos que envolvem políticas públicas.

São os princípios do CÍRCULO: construção participada da solução; esgotamento do conflito; respeito às considerações técnicas; enfrentamento das causas do problema; abertura para a construção de soluções alternativas; gradatividade de atuação; acompanhamento de resultados.

O procedimento consiste em uma sequência cadenciada de audiências, a fim de cumprir um cronograma construído coletivamente entre as partes.

O CÍRCULO já beneficiou aproximadamente 4.000 famílias, além de ter viabilizado a instalação de uma ala oncológica de alta complexidade no Hospital da Universidade Federal do Piauí, com 25 leitos de internação, e capacidade de realizar 1.764 consultas ambulatoriais, 5.300 sessões de quimioterapia e 650 cirurgias por ano. Apresentou, ainda, os seguintes resultados: transformação do antigo prédio da Estação Ferroviária em área de museu e espaço de exposição; ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, para proteger área ameaçada por carvoarias; preservação do Parque Floresta Fóssil.

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Teresina, 14 de julho de 2017

Justiça Federal de 1º Grau no Piauí

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