A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da Seção Judiciária do Piauí (SJPI) realiza a primeira etapa presencial do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) em Bom Jesus-PI, nos dias 12 a 16 de junho, no horário das 9h às 16h, no Centro Administrativo Francisco Cruz (antigo Fórum).

As ações têm por objetos: auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; auxílio-acidente; aposentadoria por idade; pensão por morte; salário-maternidade.

No dia 12, exclusivamente, haverá os atendimentos por servidores da Justiça Federal aos cidadãos sem assistência de advogado, tendo como público-alvo os segurados especiais (agricultor, pescador). Na ocasião, o horário e data da perícia serão disponibilizados no ato do ajuizamento da ação.

Somente serão protocoladas ações que estejam com a documentação completa exigida pela Portaria COJEF 001/2023 – documento pessoal original com foto; documentação médica comprobatória da patologia (doença) alegada (exames, atestados, laudos, receitas...).

Nos dias 13 a 16, acontecem as perícias alusivas aos benefícios por incapacidade.
Confira as Pautas.
Em caso de ausência do autor na data e no horário fixados, o processo será extinto.

Para mais informações, contatar o Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais no Piauí (NUCOD), telefones (86) 2107-2975 e 2107-2976.