A Seção Judiciária do Piauí (SJPI) e a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) firmaram Termo de Cooperação e a Interligação do Sistema de Informática para acompanhamento de Penas Alternativas.

O Termo de Cooperação refere-se ao sistema de integração tecnológica dos processos de acompanhamento das Penas Alternativas oriundos da Justiça Federal no Piauí (JFPI), acompanhados, conjuntamente, pela CIAP/TJ.

Na reunião, que ocorreu no último dia 24, com membros de ambos os órgãos, foram debatidos desafios, como a garantia de que todas as informações do reeducando cheguem e passem pelo setor de acompanhamento da JFPI, além da garantia da triagem permanente das informações trazidas em relatórios periódicos do Setor de Acompanhamento, tanto junto às Varas Federais, quanto à CIAP, dentre outros.

Pelo Termo estabelecido, a CIAP/TJPI ficou responsável pela inclusão e pelo cadastramento das pessoas que trabalham no acompanhamento das Penas Alternativas no âmbito da SJPI – Seção e Subseções.

À SJPI compete a garantia de inserir todas as informações necessárias para o acompanhamento das penas pecuniárias (PPs) e das prestações de serviços à comunidade (PSCs).