Em 6 de novembro de 2023, aconteceu uma reunião na Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) para discutir assuntos relacionados ao Projeto de Assentamento Florestal Jequitibá (PAF Jequitibá).O encontro foi presidido pelo juiz federal titular da 5ª Vara, Dr. Dimis da Costa Braga, e teve o objetivo principal de buscar a solução definitiva para questões relacionadas ao assunto em comento, que é objeto de Cumprimento de Sentença.
Na ocasião, algumas autoridades e representantes de instituições se fizeram presentes para auxiliar no estudo de um desfecho definitivo do Paf Jequitibá.Representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram convocados a averiguar uma solução que viabilize a restauração, a preservação de áreas degradadas e a regularização fundiária do projeto.
Na roda de conversa, foram abordados e debatidos vários pontos importantes, como: a existência de passivos ambientais no assentamento, a limitação legal para a regularização fundiária, viabilidade de normativa de zoneamento ecológico, estudos técnicos, compensação ambiental, ações expropriatórias, e parcerias com instituições de ensino superior para análises sociais.
Após as discussões, chegaram a algumas conclusões, dentre elas, a necessidade da apresentação de um planejamento de avaliação da situação ocupacional do assentamento pelo Incra, a possibilidade de solicitar apoio policial em caso de riscos à integridade dos agentes públicos, a elaboração de um Estudo Técnico de viabilidade ambiental, a convocação de representantes de outras instituições para futuras reuniões e o agendamento de uma próxima reunião no prazo de 30 dias.
Texto: Laryssa Teles
Revisão: Oziane Passos
Foto: Laryssa Teles
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