A Justiça Federal de Rondônia repassou, dia 31 de outubro, a quantia de R$ 232.736,47 a projetos apresentados por instituições sociais sem fins lucrativos que participaram do certame regulamentado pelo Edital nº 6199527, publicado em primeiro de junho deste ano, no diário eletrônico. Os projetos contemplam desde pequenas reformas em instalações físicas de instituições participantes até a aquisição de veículos populares destinados à locomoção de profissionais da saúde que realizam o atendimento externo a pacientes com dificuldade de locomoção.

A solenidade de repasse ocorreu às 10 horas da manha, na sala de audiência da 6ª Vara Federal, e contou com a presença da juíza Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, diretora do foro, dos juízes Walisson Gonçalves Cunha, titular da 3ª Vara, e Dimis da Costa Braga, titular da 5ª Vara Ambiental e Agrária, dos diretores de secretaria Aline Freitas, Olívio José e Carlos Roberto Santiago Meneses, bem como de representantes das entidades que tiveram seus projetos agraciados. Todos os juízes federais se manifestaram durante o ato solene. A soma em dinheiro que patrocina os projetos foi arrecadada através das decisões judiciais que impuseram penas pecuniárias, tudo em conformidade com o que preceitua o texto da Resolução 154/12 do Conselho Nacional de Justiça. A decisão judicial que autorizou o repasse foi exarada nos autos do Processo Administrativo nº 0001175-54.2018.4.01.8012. Durante a entrega dos alvarás de levantamento dos valores, os representantes das entidades contempladas fizeram uso da palavra, dizendo da importância do recebimento do recurso para sua instituição e ressaltando a política de financiamento de projetos sociais posta em prática no estado pela Justiça Federal.

Todos os projetos estão relacionados à atividade fim das instituições e foram eleitos pelo juiz federal titular da 3ª Vara, com a participação do Ministério Público Federal, de acordo com critérios objetivos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

Foram contemplados os seguintes projetos: Casa Família Rosetta - Projeto "Cuidando para Promover Direitos". Objetivo: Aquisição de equipamentos de cozinha industrial e material de construção para realizar melhorias no serviço de atendimento às mulheres com dependência química. Custo do Projeto: R$ 38.990,85. Associação Amor e Vida - AMOREVI - Projeto "Nova Chance". Objetivo: Aquisição de eletrodomésticos, móveis e utensílios domésticos a serem aplicados na atividade fim da associação. Custo do Proejto: R$ 40.350,88. Hospital do Câncer de Barretos Unidade Porto Velho - Projeto "Aquisição de veículos para deslocamento da equipe de atendimento externo". Objetivo: Aquisição de dois veículos populares a serem utilizados pela equipe do Hospital do Câncer de Barretos, unidade de Porto Velho, no serviço de atendimento externo. Custo do Projeto: R$ 67.000,00. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Velho - APAE - Projeto "Implementação do Ambiente Físico". Objetivo: Aquisição de materiais e serviços para a reforma e adaptação do edifício escolar da APAE de Porto Velho, especialmente dos espaços de secretaria e laboratório de informática, para melhorar a qualidade e operacionalização dos serviços prestados. Custo do Projeto: R$ 64.796,04. Associação Acolhedora Confrontando Gigantes - Projeto "Fome de Vida II". Objetivo: Aquisição de itens alimentícios para oferecimento de alimentação adequada aos pacientes da instituição pelo período de um ano, possibilitando a continuidade dos programas de reabilitação desenvolvidos pela entidade. Custo do Projeto: R$ 32.400,00. Casa de Saúde Santa Marcelina - Projeto "Adequação do Espaço Físico". Objetivo: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atualização tecnológica e climatização do salão multiuso denominado Espaço Raimundo Alencar. Custo do Projeto: R$ 22.698,70. Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaru - APAE - Projeto "Sala de integração sensorial". Objetivo: Implementação de uma sala de integração sensorial, para oferecer um ambiente multifuncional com novas tecnologias digitais aplicadas às terapias e aprendizagem voltadas às pessoas com deficiência. Custo do Projeto:R$ 33.500,00. As instituições participantes assinaram um termo de responsabilidade no qual se comprometeram a aplicar os recursos na estrita execução de cada projeto aprovado e a prestar contas à Justiça Federal no prazo estabelecido.

O representante do Hospital do Câncer de Barretos (agora Hospital do Amor), Unidade Porto Velho, confirmou que a instituição hospitalar vai prestar serviço de assistência médica aos detentos do Presídio Federal da capital, em razão de convênio com a Justiça Federal. Essa atuação conjunta, além de baratear o custo da remoção de presidiários para tratamento em hospitais de Porto Velho, vai garantir um serviço de saúde de qualidade e segurança aos presos que estão sob a custódia da jurisdição federal.