O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou, entre os dias 8 e 12 de maio deste ano, a atualização das informações cadastrais referente à cor e à raça do corpo funcional que integra a Justiça Federal da 1ª Região. De acordo com o levantamento, 44, 81% dos colaboradores se autodeclaram negros, sendo 38,67% pardos e 6,14% pretos; 40,71% brancos; 1,17% amarelos; 0,13% indígenas e 13,17% não informaram.
A atualização foi feita no âmbito do Programa pela Equidade Racial no Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e incluiu magistrados, servidores, terceirizados e estagiários levando em consideração os critérios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A direção do foro da Seção Judiciária de Rondônia ratifica a importância da participação de todos em levantamentos relevantes como esse. Incentiva, no campo organizacional, o fortalecimento de uma cultura pela equidade racial no Poder Judiciário, com responsabilidade na desarticulação do racismo estrutural.
Os servidores que ainda não responderam a autodeclaração de raça/cor poderão fazê-lo por meio do Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SARH), do Oracle, no caminho: SARH > Menu do Servidor > Atualizar Informações Pessoais > aba Características Pessoais. Colaboradores e estagiários devem procurar os responsáveis pelas contratações.
O levantamento concretiza o Eixo 3 do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial no que se refere à “sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário – aperfeiçoamento da gestão dos bancos de dados, com vistas para a devida e necessária implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial baseadas em evidências”.
Equidade racial – O Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial consiste na adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição. Tem por finalidade combater e corrigir desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário.
O pacto tem por objetivo central o fortalecimento de uma cultura pela equidade racial no Poder Judiciário a partir de um agir consciente, intencional e responsável. Visa à desarticulação do racismo estrutural mediante adoção de medidas, específicas e concretas de caráter temporário, que assegurem a representação e o desenvolvimento de grupos raciais historicamente privados de condições de igualdade de oportunidades.
Texto: Maríliane de Pinho
Revisão: Felipe Ferreira
Gráfico: CNJ
Com informações do TRF1 e CNJ.
Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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