A Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) e a Faculdade UniSapiens firmaram um convênio para prestar assistência jurídica gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelos Juizados Especiais Federais. O acordo foi formalizado pelo Juiz Federal e Diretor do Foro, Ricardo Beckerath da Silva Leitão, e pelo Diretor Geral da instituição, Augusto Medeiros Pellucio.

Além de facilitar o acesso à Justiça, a parceria permitirá a capacitação prática de alunos do curso de Direito da instituição, que atuarão sob a supervisão de professores vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Os atendimentos serão realizados no Setor de Atermação da SJRO.

O convênio, com validade de cinco anos, foi formalizado em conformidade com a Lei 14.133/2021, que regula os convênios de cooperação técnica. A parceria não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes e prevê a cooperação mútua no desenvolvimento das atividades. O acordo também estabelece que o atendimento será oferecido exclusivamente a jurisdicionados com renda familiar de até três salários-mínimos, sem custos para as partes assistidas.

A iniciativa destaca a importância da colaboração entre o Poder Judiciário e instituições de ensino superior para ampliar o acesso à Justiça e oferecer formação prática aos estudantes de Direito.

Texto: Vanessa Forte
Revisão: Oziane Passos
Arte/Foto: Vanessa Forte

Serviço de Comunicação Social e Institucional
E-mail: sercom.ro@trf1.jus.br
Contatos: (69) 2181-5802
Av. Presidente Dutra, 2203, Centro
Porto Velho (RO) CEP 76.805-902