Palmas - O assessor jurídico da Assembléia Legislativa (AL) do Estado, Duarte Batista do Nascimento, está sendo acusado de desacato. Ao ser abordado pela Polícia Militar, na madrugada de ontem, quando saía de um centro de entretenimento, 1 hora da manhã, Duarte teria provocado policiais, segundo imagens gravadas de um aparelho celular, veiculadas pela TV Anhanguera. Ele teria também tentado intimidar os PMs, informando que era assessor da AL e que era advogado.

A PM condenou o comportamento do assessor jurídico. A assessoria de comunicação da própria polícia reconheceu que os policiais erraram ao não recolher o advogado na delegacia para os procedimentos cabíveis. Para o promotor de justiça Criminal Erion de Paiva Maia, é lamentável que casos como esse ainda ocorram no Brasil. “As pessoas quando têm um alto cargo querem não cumprir a lei. Após a Constituição de 88 muitos confundem os direitos. Alguns acham que, porque a Constituição aborda os princípios fundamentais ao seu favor, pretendem usar isso para cometer crimes”, destaca.

“Acho que os direitos fundamentais são ilimitados, mas quando há dois direitos fundamentais igualmente tutelados deve prevalecer o que trouxe maior relevância. Se houver um direito individual que for infringir o direito da coletividade, no caso deve prevalecer o coletivo. Esse é o princípio da relatividade e da conveniência das liberdades”, afirmou o promotor.

De acordo com Maia, os policiais ficaram receosos de cumprir a prisão e ser punido pelo fato da suposta influência política do assessor jurídico. “Se eles não tiveram esse medo, eles no mínimo prevaricaram (faltaram com seu dever de funcionários públicos).

AL
Já a AL informou que o comportamento do assessor será verificado. Caso seja comprovado que o regimento interno da Casa de Leis ou dos servidores foram feridos, um processo administrativo disciplinar será aberto. Se for comprovada alguma infração, a pena pode ir desde advertência ao afastamento do cargo.

O Jornal do Tocantins tentou contato com Nascimento, por telefone, mas não havia conseguido até o fechamento desta edição. Ele teria informado à TV Anhanguera que não estaria alcoolizado, apenas nervoso. (Da Redação)