Os Juizados Especiais Federais no Tocantins, que abrangem os Juízos Federais de Araguaína, Gurupi e Palmas, realizaram 346 (trezentas e quarenta e seis) audiências previdenciárias entre junho e agosto deste ano, por meio de videoconferência, normalmente atendendo pessoas vulneráveis na sociedade (segurados especiais rurais, desempregados, incapacitados para o trabalho) e suas famílias.

Essas audiências, viabilizadas com o uso de instrumentos tecnológicos, tem sido uma alternativa segura diante da necessidade de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), sob os aspectos de saúde e sanitário, sem deixar de assegurar o regular exercício do direito buscado pelos requerentes e do direito de defesa pelo requerido.

Além disso, as audiências por videoconferência geram resultados positivos para as partes envolvidas e contribuem para a continuidade da prestação do serviço pelo Poder Judiciário também nessa importante atividade.

E uma grande parte dos processos foi resolvida de forma consensual, por meio da autocomposição dos(as) autores(as) com o INSS e mediante homologação dos acordos pelos Juízes Federais.

Segundo levantamento preliminar da Coordenação dos Juizados Especiais Federais no Tocantins, somente os acordos realizados nessas audiências e homologados pelos magistrados federais de Gurupi e Palmas significaram o ingresso de mais de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) na economia tocantinense, favorecendo a pacificação social e a efetivação do direito de forma célere, pois os valores reconhecidos são pagos por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

É importante lembrar que a participação nas audiências virtuais ocorre por manifestação de interesse, podendo o(a) advogado(a) indicar todos os processos que patrocina ou apenas parte deles, bastando seguir as orientações já divulgadas ou entrar em contato com a:

1) Justiça Federal em Araguaína:

1ª Vara Federal (Araguaína): interessado deve manifestar-se nos próximos autos

Contatos da Vara:

Email: 01vara.arn@trf1.jus.br

Telefone: (63) 2112-8205 / 2112-8202 / 2112-8206

2ª Vara Federal (Araguaína):

Contatos:

Email: 02vara.arn@trf1.jus.br

Telefone: (63) 2112-8234 / 2112-8225 / 2112-8233

WhatsApp: (63) 99219-0861

2) Justiça Federal em Gurupi:

Contatos:

Email: 01vara.gur@trf1.jus.br

Telefone: (63) 3306-3806

WhatsApp: (63) 99963-7925

3) Justiça Federal em Palmas:

Email: nucod.to@trf1.jus.br

Telefone: (63) 2111-3924 ou 2111-3925

WhatsApp - (63) 99291-0976

Confira outras matérias sobre as audiências:

Audiências dos Juizados Especiais Federais do Tocantins serão realizadas por videoconferência

https://portal.trf1.jus.br/sjto/comunicacao-social/imprensa/noticias/audiencias-dos-juizados-especiais-federais-do-tocantins-serao-realizadas-por-videoconferencia.htm

Em Gurupi, Justiça Federal realiza audiências virtuais de processos com causas de até 60 salários mínimos

https://portal.trf1.jus.br/sjto/comunicacao-social/imprensa/noticias/em-gurupi-justica-federal-realiza-audiencias-virtuais-de-processos-com-causas-de-ate-60-salarios-minimos.htm