Da Agência Congresso em Foco

Nessa terça-feira, 5, a Câmara aprovou a Medida Provisória 431/08, que concede reajuste a diversas carreiras do funcionalismo federal e a servidores militares. Terão remuneração reajustada cerca de 1,4 milhão de trabalhadores da administração pública federal, entre civis, militares, aposentados e pensionistas. Entre eles: docentes e servidores administrativos de universidades federais, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de ministérios e do Hospital das Forças Armadas.

O texto-base da matéria já havia sido aprovado antes do recesso do meio do ano. Mas, como a matéria recebeu destaques para votação em separado que alteravam pontos do texto, teve de permanecer na pauta da Câmara. Em vão, todos os destaques foram rejeitados em plenário.

A matéria segue agora para o Senado e, caso seja também aprovada pelos senadores, beneficiará servidores de 17 carreiras (800 mil civis e 600 mil militares). O aumento será escalonado, com reajustes anualmente concedidos até 2010 ou 2011, o ano-limite varia de acordo com as categorias. Para os militares, o aumento médio das remunerações vai ser de 47%. Já os servidores civis serão beneficiados com aumentos entre 9% e 105%, variáveis de acordo com cada carreira.

Calcula-se que, somente em 2008, o reajuste representará um ônus de 7,5 bilhões de reais para os cofres públicos. Mas a base governista no Congresso já havia se prevenido: em junho, foi aprovado pelos parlamentares um projeto de lei que abriu crédito suplementar de R$ 7,5 bilhões, justamente para dar suporte aos reajustes.

Concluídos os trabalhos da MP 431, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) leu seu parecer à Medida Provisória 432/08 – próximo item da pauta do plenário. A MP 432, chamada MP da Dívida Rural, que dispõe sobre a renegociação de cerca de 85% da dívida dos produtores agrícolas.

Ao todo, 555 emendas foram apresentadas ao texto-base, das quais 120 foram consideradas inadequadas pelo relator, no que concerne às questões orçamentária e financeira. Ao término da leitura, a sessão foi encerrada. A discussão da matéria será reiniciada amanhã, às 9 horas, na sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).