Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne para decidir nesta quarta-feira (5) se permite ou não a pesquisa com células-tronco embrionárias humanas no Brasil, liberada originalmente há três anos pela Lei de Biossegurança. O tribunal julga o mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade que quer barrar os estudos, os quais supostamente ferem o direito à vida estabelecido na Constituição. A decisão coloca muita coisa em jogo tanto para os opositores quanto para os defensores desse tipo de estudo.

Para os cientistas brasileiros, trata-se da oportunidade de tomar parte na área mais promissora da pesquisa biomédica moderna, que abre a possibilidade -- ainda longe de ser realizada -- de tratar doenças hoje incuráveis e de entender em detalhes sem precedentes o desenvolvimento do organismo humano. Por outro lado, grupos religiosos, em especial a Igreja Católica, consideram que a liberação da pesquisa com embriões seria um primeiro passo perigoso rumo à legalização do aborto e a outras práticas vistas como ameaça ao direito à vida.

Se não fosse pela origem controversa das células-tronco embrionárias humanas (CTEHs, para abreviar), sua aplicação terapêutica dificilmente seria questionada. Originárias de embriões com poucos dias de vida e apenas uma centena de células, os chamados blastocistos, as CTEHs são curingas fisiológicas, com capacidade de assumir a forma e a função de qualquer tecido. Neurônios, células musculares, ósseas ou pancreáticas -- todos derivam da massa de células no interior do blastocisto. Em tese, seria possível produzir os tecidos perdidos em pessoas com lesões ou doenças degenerativas e recolocá-los nos doentes, curando males como mal de Parkinson e diabetes tipo 1.

O problema é que esse potencial todo só está disponível porque essas células vão "construir" todo o corpo do futuro bebê. A única maneira de obtê-las, portanto, é destruir o embrião -- daí a comparação do processo a um aborto ou a um assassinato. “Salvar um e matar outro não é resposta”, declarou em entrevista coletiva o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo

Lyrio. Os católicos defendem que as células-tronco adultas -- presentes em locais como a medula óssea e o cordão umbilical dos recém-nascidos -- têm tanto potencial quanto as embrionárias, além de não incorrerem nos mesmos problemas éticos.

Os cientistas discordam -- de fato, embora alguns estudos tenham mostrado que as células-tronco adultas podem ser pluripotentes, ou seja, conseguem se transformar em diversos tipos de tecido, só as CTEHs tiveram tal capacidade confirmada. "O que está acontecendo é uma interferência da Igreja numa coisa que, goste ela ou não, foi aprovada pela sociedade", ataca Antonio Carlos Campos de Carvalho, médico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e responsável por alguns dos testes bem-sucedidos com células-tronco adultas no Brasil, empregadas experimentalmente contra problemas cardíacos.

Carvalho critica a decisão da Igreja de trazer a discussão para o campo de questões como o início da vida humana. Para os católicos, como também para alguns grupos evangélicos, o óvulo fecundado tem o mesmo status moral de um bebê ou adulto humano. “A Igreja chama a atenção porque se trata de um ser vivo, portanto, não pode ser eliminado. Como se iniciou o processo que eticamente é reprovável, os que o iniciaram têm também a responsabilidade ética de ajudar a descobrir a solução que seja compatível com o respeito à própria vida humana ali presente”, declarou dom Geraldo Lyrio.

"É lógico que seria uma sandice negar que os embriões são uma vida. É claro que são. Mas o argumento deles é um sofisma. Mantidos congelados do jeito que estão, esses embriões jamais poderão se desenvolver e vão acabar sendo jogados fora de qualquer jeito", diz Carvalho, lembrando que, de acordo com a Lei de Biossegurança, apenas embriões inviáveis ou congelados há mais de três

anos poderiam ser usados, e somente com o consentimento dos pais. "Se aceitamos a definição de inatividade cerebral para retirar um órgão e doá-lo, não há por que não aceitar o uso de células de embriões que nem têm sistema nervoso", argumenta.